Observatório de Políticas Educacionais: planejamento regional e governança democrática para a qualidade da educação no Grande ABC

• Processo: 23/10239-2
• Modalidade de apoio: Auxílio à Pesquisa - Pesquisa em Políticas Públicas
• Data de Início da vigência: 01 de março de 2024
• Data de Término da vigência: 28 de fevereiro de 2027
• Área do conhecimento: Ciências Humanas - Educação - Planejamento e Avaliação Educacional
• Pesquisador responsável: Salomão Barros Ximenes
• Beneficiário: Salomão Barros Ximenes
• Instituição Sede: Centro de Engenharia, Modelagem e Ciências Sociais Aplicadas (CECS). Universidade Federal do ABC (UFABC). Ministério da Educação (Brasil). Santo André , SP, Brasil
• Pesquisadores associados: Amanda Sousa Batista do Nascimento ; Andréia Silva Abbiati ; Claudia Regina Vieira ; Fernando Luiz Cássio Silva ; Juliana Rossi Duci ; Luciana Aparecida Palharini ; Maria Caramez Carlotto ; Maria Clara Di Pierro ; Marineide de Oliveira Gomes ; Miguel Said Vieira ; Roberta Guimaraes Peres ; Rodrigo Travitzki Teixeira de Oliveira ; Sergio Stoco ; Silvio Ricardo Gomes Carneiro
• Bolsa(s) vinculada(s): 25/06220-0 - Apoio à construção de diagnósticos participativos das redes de ensino, BP.TT; 24/23871-1 - Divulgação científica do observatório de políticas educacionais no primeiro semestre de 2025, BP.JC; 24/21408-2 - Desenvolvimento, modelagem e implementação de bancos de dados complexos necessários ao monitoramento participativo do Observatório Regional de Políticas Educacionais do Grande ABC (ORPEd), BP.TT; + mais bolsas vinculadas 24/03893-0 - Análises estatísticas e de dados qualitativos necessários ao monitoramento participativo do projeto-piloto "Observatório da Educação de Diadema", BP.TT; 24/04711-3 - Análises estatísticas e de dados qualitativos necessários ao monitoramento participativo do Observatório Regional de Políticas Educacionais do Grande ABC (ORPEd): anos 1 e 2, BP.TT; 24/03698-3 - Construção de diagnósticos participativos das redes de ensino - Ação Educativa, BP.TT; 24/03843-3 - Apoio à construção de diagnósticos participativos das redes de ensino nos dois primeiros anos - Ação Educativa., BP.TT - menos bolsas vinculadas
• Assunto(s): Políticas públicas Planejamento educacional Planejamento participativo Qualidade da educação Política educacional Governança democrática Observatórios
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Monitoramento Participativo | Planejamento Educacional | Plano Nacional de Educação | Plano Regional de Educação | Regime de colaboração | Políticas Educacionais

Resumo

O projeto tem como objetivos implementar, em interação entre gestores públicos e pesquisadores, o Observatório Regional de Políticas Educacionais do Grande ABC (ORPEd), previsto no inovador Plano Regional de Educação do Grande ABC (PRE 2016-2026) aprovado pelos 7 (sete) municípios da região como uma política pública de planejamento, monitoramento e avaliação orientada à melhoria da qualidade, à democratização de oportunidades educacionais e à gestão democrática, mediante a articulação territorial das políticas educacionais. Para isso, propõe a interação permanente entre os processos de gestão pública planejados e a produção e disponibilização de conhecimentos científicos pertinentes. O triênio apontado no projeto é relevante para o fluxo da política pública objeto de estudo e intervenção, já que entre 2024 e 2026 convergem os processos de avaliação dos decênios inaugurados pelo Plano Nacional de Educação (PNE) 2014 - 2024 e pelos estaduais, municipais e regional. Portanto, ao longo das dez etapas de execução, prevê-se além da criação e consolidação do ORPEd, articulada ao desenvolvimento prévio de um projeto-piloto no município de Diadema, a realização do monitoramento participativo dos planos em vigor, com engajamento de instâncias e comunidades escolares. Nas etapas finais de execução, prevê-se a aplicação das estruturas de Observatório ao novo ciclo de monitoramento participativo a ser aberto com os novos planos decenais a serem aprovados entre 2024 e 2025. Sob a perspectiva do projeto científico, a proposição é que o estudo da colaboração no planejamento e monitoramento regionais, materializado no PRE e no ORPEd, com acompanhamento sistemático de seu ciclo de avaliação e reformulação, pode trazer uma contribuição significativa ao debate acadêmico sobre mecanismos de colaboração federativa na educação brasileira, fortalecendo o entendimento das condições e desenhos institucionais favoráveis ao avanço nesse campo do conhecimento e das políticas públicas. Daí decorre a hipótese que a incorporação do nível regional nos ciclos decenais de planejamento favorece a colaboração federativa nas políticas educacionais, além de capacitar as gestões locais pelo fortalecimento do caráter de Estado dos planos decenais e por impulsionar processos integrados de monitoramento e avaliação, como ocorre no caso do ORPEd em implantação no Grande ABC. (AU)