Territórios da água: Programa de Conservação e Recuperação de Áreas de Preservação Permanente no Município de São Paulo

• Processo: 23/10072-0
• Modalidade de apoio: Auxílio à Pesquisa - Pesquisa em Políticas Públicas
• Data de Início da vigência: 01 de fevereiro de 2024
• Data de Término da vigência: 31 de janeiro de 2028
• Área do conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Planejamento Urbano e Regional - Métodos e Técnicas do Planejamento Urbano e Regional
• Pesquisador responsável: Luciana Rodrigues Fagnoni Costa Travassos
• Beneficiário: Luciana Rodrigues Fagnoni Costa Travassos
• Instituição Sede: Centro de Engenharia, Modelagem e Ciências Sociais Aplicadas (CECS). Universidade Federal do ABC (UFABC). Ministério da Educação (Brasil). Santo André , SP, Brasil
• Pesquisadores associados: Alexandre Mitsuro da Silveira Yassu ; Bruna Dallaverde de Sousa ; Débora Cristina Santos Diogo ; Edson Aparecido da Silva ; Ellen Emerich Carulli ; Giceane dos Santos Matos ; Giovanna Pereira Rosseto ; Jane Zilda dos Santos Ramires ; Jeferson Cristiano Tavares ; José Roberto Ferreira Militão Junior ; Júlia do Nascimento de Sá ; LÍGIA PINHEIRO DE JESUS ; Luciana Nicolau Ferrara ; Maíra Fernandes Silva ; Maria Luiza Levi Pahim ; Melissa Cristina Pereira Graciosa ; Paula Ciminelli Ramalho ; Renata Cristina Ferreira ; Riciane Maria Reis Pombo ; Rosa Maria Scaquetti Pinto ; Sandra Irene Momm Schult ; Wellington Tohoru Nagano ; YURI HILTON ALVES
• Bolsa(s) vinculada(s): 25/04137-8 - Contribuição para a elaboração de tipologias de Áreas de Preservação Permanente no Município de São Paulo, BP.TT; 25/03134-5 - Gestão de APPs e os bancos de dados, BP.TT; 24/20951-4 - Modelagem hidrológico-hidrodinâmica e de valoração ambiental em Áreas de Proteção Permanente no Município de São Paulo - SP, BP.TT; + mais bolsas vinculadas 24/16739-0 - Cartografia de tipologia de Áreas de Preservação Permanente no município de São Paulo, BP.TT; 24/10614-0 - Avaliação de políticas públicas para redução de risco em Área de Preservação Permanente (APPs) no Município de São Paulo à luz da justiça ambiental, BP.MS; 24/05713-0 - Territórios da água: construção das tipologias necessárias para o programa de conservação e recuperação de áreas de preservação permanente no município de São Paulo, BP.PD; 24/09540-2 - Desenvolvimento de metodologia quantitativa de avaliação de intervenções em APP com base no Programa Córrego Limpo utilizando o referencial normativo dos Direitos Humanos a Água e ao Saneamento - DHAS, BP.TT; 24/08315-5 - Avaliação e Monitoramento para o Projeto Territórios da Água., BP.TT; 24/05455-0 - Desenvolvimento de metodologia de avaliação de intervenções em APP com base no Programa Córrego Limpo utilizando o referencial normativo dos Direitos Humanos a Água e ao Saneamento - DHAS, BP.TT - menos bolsas vinculadas
• Assunto(s): Mudança climática
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Áreas de Preservação Permanente de corpos de água | Conservação de áreas verdes | Mudanças Climáticas | Municipio de São Paulo | Políticas Territoriais | Recuperação socioambiental | Políticas de conservação e recuperação socioambiental

Resumo

O projeto Territórios da Água propõe a elaboração do Programa de Conservação e Recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APPs) no Município de São Paulo, por meio da parceria entre a Universidade Federal do ABC, a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente do Município de São Paulo (SVMA) e o Observatório Nacional dos Direitos à Água e do Saneamento (Ondas). A proposta se enquadra como política em idealização e sua contribuição científica envolve as dimensões de avaliação, inovação, modelagem, embasamento e desenho de Políticas Públicas.No centro das preocupações socioambientais, as mudanças climáticas têm promovido a alteração dos padrões de pluviosidade, ocasionando inundações cada vez mais frequentes e secas cada vez mais prolongadas e críticas. A degradação das APPs agrava este cenário, ameaça a segurança hídrica, aumenta o risco geotécnico e de inundações e aprofunda desigualdades socioeconômicas e ambientais. Em São Paulo, são cerca de 5,5 mil quilômetros lineares de rios e mais de 10 mil cabeceiras (Anexo 1). Adicionalmente, as APPs apresentam significativos remanescentes de Mata Atlântica (Anexo 2), demandando sua conservação e recuperação, para aumento da biodiversidade e melhora da qualidade dos espaços urbano e rural.O tratamento das APPs requer uma mudança de abordagem, a partir de uma perspectiva multidisciplinar e em múltiplas escalas, que extrapole recortes normativos e articule as dimensões socioambiental e de gestão, de maneira a avançar institucionalmente na formulação de políticas públicas integradas, por meio de inovações em técnicas, procedimentos de intervenção e de novos arranjos institucionais, incluindo a gestão participativa. Nesse sentido, a construção do Programa de Conservação e Recuperação de Áreas de Preservação Permanente no Município de São Paulo deve partir de uma visão que considere a diversidade territorial e a complexidade do tratamento dos corpos d'água e suas margens no estabelecimento das prioridades e na elaboração de cenários com objetivos e resultados concretos, consolidando uma agenda política cujas diretrizes partam de um entendimento sistêmico das áreas de preservação. Para isso, é fundamental desenvolver propostas baseadas em critérios técnicos e científicos e em aprendizados das políticas anteriormente implementadas, que possam dar suporte à mudança na compreensão das funções ecológicas e sociais e aos procedimentos de intervenção em APPs. Esse processo deverá, também, considerar a transição para a sustentabilidade, enfrentando as mudanças climáticas e garantindo justiça ambiental, segurança hídrica e os Direitos Humanos à Água e ao Saneamento (DHAS).O objetivo geral da proposta Territórios da Água é desencadear um processo de inovação nas abordagens sobre APPS, nas políticas públicas municipais, com base nos seguintes objetivos específicos: (i) a elaboração de uma avaliação das intervenções em APPs já desenvolvidas no Município e o levantamento de novas demandas e de diretrizes consolidadas nos planos verdes; (ii) a construção de uma tipologia de APPs do município, com base numa caracterização da sua fitofisionomia, dos aspectos sociais das áreas e em métodos e parâmetros de recuperação e conservação; (iii) a formulação do desenho do Programa, com base em parâmetros de intervenção e gestão e modelagens de financiamento; e (iv) a elaboração de uma estratégia para sua avaliação e monitoramento. A parceria proposta é fundamental para promover a articulação entre o conhecimento científico e o conhecimento técnico e político da gestão pública. Os parceiros vão contribuir, a partir de suas competências, na análise de bases de dados e das políticas públicas já implementadas, na construção das tipologias, na elaboração do desenho do Programa e no desenvolvimento de sistema de monitoramento e avaliação, desenhados em eixos de atividades com seus respectivos produtos e resultados. (AU)