Resumo
O projeto Territórios da Água propõe a elaboração do Programa de Conservação e Recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APPs) no Município de São Paulo, por meio da parceria entre a Universidade Federal do ABC, a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente do Município de São Paulo (SVMA) e o Observatório Nacional dos Direitos à Água e do Saneamento (Ondas). A proposta se enquadra como política em idealização e sua contribuição científica envolve as dimensões de avaliação, inovação, modelagem, embasamento e desenho de Políticas Públicas.No centro das preocupações socioambientais, as mudanças climáticas têm promovido a alteração dos padrões de pluviosidade, ocasionando inundações cada vez mais frequentes e secas cada vez mais prolongadas e críticas. A degradação das APPs agrava este cenário, ameaça a segurança hídrica, aumenta o risco geotécnico e de inundações e aprofunda desigualdades socioeconômicas e ambientais. Em São Paulo, são cerca de 5,5 mil quilômetros lineares de rios e mais de 10 mil cabeceiras (Anexo 1). Adicionalmente, as APPs apresentam significativos remanescentes de Mata Atlântica (Anexo 2), demandando sua conservação e recuperação, para aumento da biodiversidade e melhora da qualidade dos espaços urbano e rural.O tratamento das APPs requer uma mudança de abordagem, a partir de uma perspectiva multidisciplinar e em múltiplas escalas, que extrapole recortes normativos e articule as dimensões socioambiental e de gestão, de maneira a avançar institucionalmente na formulação de políticas públicas integradas, por meio de inovações em técnicas, procedimentos de intervenção e de novos arranjos institucionais, incluindo a gestão participativa. Nesse sentido, a construção do Programa de Conservação e Recuperação de Áreas de Preservação Permanente no Município de São Paulo deve partir de uma visão que considere a diversidade territorial e a complexidade do tratamento dos corpos d'água e suas margens no estabelecimento das prioridades e na elaboração de cenários com objetivos e resultados concretos, consolidando uma agenda política cujas diretrizes partam de um entendimento sistêmico das áreas de preservação. Para isso, é fundamental desenvolver propostas baseadas em critérios técnicos e científicos e em aprendizados das políticas anteriormente implementadas, que possam dar suporte à mudança na compreensão das funções ecológicas e sociais e aos procedimentos de intervenção em APPs. Esse processo deverá, também, considerar a transição para a sustentabilidade, enfrentando as mudanças climáticas e garantindo justiça ambiental, segurança hídrica e os Direitos Humanos à Água e ao Saneamento (DHAS).O objetivo geral da proposta Territórios da Água é desencadear um processo de inovação nas abordagens sobre APPS, nas políticas públicas municipais, com base nos seguintes objetivos específicos: (i) a elaboração de uma avaliação das intervenções em APPs já desenvolvidas no Município e o levantamento de novas demandas e de diretrizes consolidadas nos planos verdes; (ii) a construção de uma tipologia de APPs do município, com base numa caracterização da sua fitofisionomia, dos aspectos sociais das áreas e em métodos e parâmetros de recuperação e conservação; (iii) a formulação do desenho do Programa, com base em parâmetros de intervenção e gestão e modelagens de financiamento; e (iv) a elaboração de uma estratégia para sua avaliação e monitoramento. A parceria proposta é fundamental para promover a articulação entre o conhecimento científico e o conhecimento técnico e político da gestão pública. Os parceiros vão contribuir, a partir de suas competências, na análise de bases de dados e das políticas públicas já implementadas, na construção das tipologias, na elaboração do desenho do Programa e no desenvolvimento de sistema de monitoramento e avaliação, desenhados em eixos de atividades com seus respectivos produtos e resultados. (AU)
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