Elaboração de instrumento para apoio e fomento ao desenvolvimento de planos de bairro no município de São Paulo

• Processo: 23/10015-7
• Modalidade de apoio: Auxílio à Pesquisa - Pesquisa em Políticas Públicas
• Data de Início da vigência: 01 de maio de 2024
• Data de Término da vigência: 30 de abril de 2026
• Área do conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Planejamento Urbano e Regional - Métodos e Técnicas do Planejamento Urbano e Regional
• Pesquisador responsável: Karin Regina de Casas Castro Marins
• Beneficiário: Karin Regina de Casas Castro Marins
• Instituição Sede: Escola Politécnica (EP). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Pesquisadores associados: Ana Luiza Aun Al Makul ; Denise Helena Silva Duarte ; Isabela Luisi Fernandes da Costa ; Jacques Felipe Iatchuk Vieira ; Mariana Abrantes Giannotti ; Paula Freire Santoro ; Priscila Cruz Barbosa da Silva ; Rafael Barreto Castelo da Cruz ; Vitor Augusto de Lima Rodrigues
• Bolsa(s) vinculada(s): 24/19977-9 - Desenvolvimento tecnológico para mapeamento participativo para planos de bairro, BP.TT; 24/16700-6 - Elaboração de um modelo conceitual e metodológico para orientação e desenvolvimento de planos de bairro no município de São Paulo, BP.PD; 24/07947-8 - Apoio técnico geral à execução de atividades e elaboração de produtos da pesquisa, BP.TT; 24/08609-9 - Apoio no desenvolvimento de pesquisa teórica, execução de atividades práticas e de gerenciamento do projeto de pesquisa, BP.TT
• Assunto(s): Comunidades Participação da comunidade Planos diretores Políticas urbanas
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Comunidades | orientativo | Participação Popular | Planejamento Local | Plano Diretor | Políticas Urbanas | Planejamento de bairros

Resumo

Os bairros constituem unidades promissoras de planejamento e gestão urbana, ao articularem a administração pública com as comunidades para resolver questões urbanas com mais eficiência, efetividade e melhoria da qualidade de vida para a população local. Correspondem à "escala urbana intermediária", ou seja, entre a das edificações e a das regiões urbanizadas. Sua abordagem científica é complexa e ainda insuficiente, tanto no Brasil quanto no exterior, relativamente a conceitos e métodos apropriados a essa escala, bem como reconhecimento e legitimação de agentes envolvidos e demonstração de resultados. A necessidade da elaboração de planos de bairro no município de São Paulo (MSP) já é apontada desde a década de 1960. O Plano Diretor Estratégico (PDE) do município de São Paulo de 2014, revisado em 2023, é a principal política pública urbana responsável por nortear o desenvolvimento urbano e prevê, dentre outros, que a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) deve coordenar e fomentar a elaboração de planos de bairro no município. Entretanto, falta um referencial que oriente a concepção e a regulação dos planos de bairro, com conteúdo pertinente, apresentando métodos apropriados para fomento ao desenvolvimento local e instruindo sobre como elaborar um plano de bairro. É nesse processo de "Políticas Públicas em Construção" que este projeto de pesquisa se insere, com o objetivo de investigar e estabelecer procedimentos de suporte à elaboração e gestão de planos de bairro no município de São Paulo. Pretende-se gerar um instrumento orientativo para a execução desse componente do PDE, que beneficie a população do município como um todo, a partir do endereçamento apropriado de questões locais. Tratar-se-á de uma contribuição científica do tipo "Ciência Rápida", com sínteses científicas e suporte direto aos processos de gestão pública. O trabalho será elaborado em 24 meses, com estudo bibliográfico, histórico, institucional, regulatório e normativo, assim como levantamento e sistematização de dados abertos e dos disponibilizados pela PMSP. Para coletar percepções e informações adicionais, serão realizadas dinâmicas de discussão e participação com gestores públicos e outros agentes convidados, assim como organizações da sociedade civil de bairros de estudo de caso. A Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) é a Instituição Parceira no projeto e a responsável legal pela execução da política de desenvolvimento urbano do município e participará ativamente no desenvolvimento da pesquisa, com discussões e apreciações do conteúdo produzido e trabalho colaborativo com a equipe de pesquisa. O público-alvo é a população do MSP. Os principais riscos do projeto envolvem as atividades participativas com as comunidades dos estudos de caso e agentes externos a SMUL, eventuais alterações na legislação urbanística e mudança nas priorizações políticas do novo governo, em 2025. Os resultados científicos incluem relatórios e artigos científicos, divulgados em periódicos, eventos e repositório USP. Para a gestão pública, haverá notas técnicas, apresentações, participações em reuniões e dinâmicas, assim como o documento orientativo para desenvolvimento de planos de bairro, passível de publicação pela Prefeitura. (AU)