Direito e Religião: análise sociojurídica da liberdade religiosa e sua sistematização legislativa e jurisprudencial

• Processo: 24/13299-9
• Modalidade de apoio: Auxílio à Pesquisa - Regular
• Data de Início da vigência: 01 de agosto de 2025
• Data de Término da vigência: 31 de julho de 2028
• Área do conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direitos Especiais
• Pesquisador responsável: Marcio Henrique Pereira Ponzilacqua
• Beneficiário: Marcio Henrique Pereira Ponzilacqua
• Instituição Sede: Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP). Universidade de São Paulo (USP). Ribeirão Preto , SP, Brasil
• Pesquisadores associados: Ana Maria Celis Brunet ; Francirosy Campos Barbosa ; Rodrigo Vitorino Souza Alves
• Assunto(s): Direito internacional Jurisprudência Organização religiosa
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Direito e Religião | Direito Internacional | jurisprudência | Liberdade de crença | Organização Religiosa | Sociologia do Direito e da Religião | Sociologia do Direito e da Religião

Resumo

O projeto de pesquisa visa a solidificar e incrementar as pesquisas no Brasil no âmbito da intersecção Direito e Religião. Segue dois projetos de auxílio individual de pesquisa obtidos por Marcio H. P. Ponzilacqua (Proc. n. 2013/22109-4; 2019/07075-2) que figura agora como coordenador e pleiteante. Conta com equipe de pesquisadores, estrangeira e nacional, de considerável pesquisa e produção no campo pretendido e todos com produção acadêmica na seara jurídica. A análise será composta de três dimensões: 1) desenvolvimento teórico e metodológico, 2) aplicação e pesquisas, 3) consolidação e perspectivas, com ênfase na legislação e exame jurisprudencial. As bases investigativas teóricas serão hauridas da Sociologia do Direito e da Religião, nos moldes que vimos desenvolvendo desde a pesquisa FAPESP, auxílio individual de pesquisa (processo n. 2013/22109-4), consignadas em diversas obras e artigos referidos no projeto. Serão dois eixos de análise, que orientarão os resultados, a saber: 1) Análise sociojurídica: sob a perspectiva da Sociologia do Direito e da Religião, apresentar pesquisas específicas concernentes às liberdades religiosas, ou às transformações sociojurídicas referentes às disputas religiosas e seus reflexos legislativos e judiciais; 2) Análise legislativa, jurisprudencial e hermenêutica: compilação de material, ao modo de livros ou compêndios que traduzam as atuais considerações conceituais, doutrinárias e jurisprudenciais acerca da liberdade religiosa no Brasil, com foco, especialmente, nas interpretações constitucionais, provenientes do Supremo Tribunal Federal ou outros tribunais superiores e nas legislações específicas federais, de estados ou municípios que se tornaram pioneiras ou emblemáticas em matéria da relação entre direito e religião. A expectativa, engendrada na larga experiência científica da equipe e no suporte técnico elevado alcançado, é de que os resultados possam ser aferidos e publicados pela comunidade nos âmbitos conexos à investigação, mormente aqueles da ciência do direito e das sociologias, e fomentar a intersecção e avanço de pesquisas no campo do Direito e Religião do Brasil, cotejando-a com a produção internacional. A produção de artigos, o fomento à organização e participação em congressos e intercâmbios internacionais, a consolidação de fórum permanente e até mesmo a compilação de eventual livro ou livros de sistematização do conhecimento na área estão previstos como resultados esperados e factíveis. (AU)