Congresso Brasil-Alemanha "Responsabilidade e Pena no Estado Democrático de Direito"

• Processo: 09/09948-1
• Modalidade de apoio: Auxílio Organização - Reunião Científica
• Data de Início da vigência: 01 de outubro de 2009
• Data de Término da vigência: 30 de outubro de 2009
• Área do conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito
• Pesquisador responsável: Marta Rodriguez de Assis Machado
• Beneficiário: Marta Rodriguez de Assis Machado
• Instituição Sede: Escola de Direito de São Paulo. Fundação Getúlio Vargas (FGV). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Direito penal Responsabilidade
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: direito penal | responsabilidade | Sociedade de Risco | Teorias da Pena | Direito Penal e Teoria do Direito

Resumo

O objetivo central deste congresso é tentar construir um diagnóstico das principais mudanças que vêm ocorrendo no Direito Penal contemporâneo e refletir sobre desenvolvimentos possíveis para a atribuição de responsabilidade jurídica diante dos desafios atuais. Grande parte das mudanças observadas responde aos problemas da assim denominada "sociedade do risco", termo muito influente sobre a teoria e a opinião pública mundial. As preocupações com os riscos tecnológicos, ambientais e terroristas têm motivado a criação de estruturas regulatórias que modificam a lógica penal tradicional e desfiam os limites do Estado de Direito, bem como as fronteiras entre as diversas áreas do Direito. Referimo-nos, por exemplo, à relação entre Direito Penal e Direito Civil, bem como a relativização de garantias fundamentais para o combate à criminalidade. Este processo de mudança no Direito Penal abre espaço para colocar em questão os fundamentos da dogmática das diversas áreas do Direito e, portanto, a própria divisão entre elas. No campo penal, a gramática do crime e da pena, ao ser aplicada a fenômenos inusitados para sua tradição, parece estar dando sinais de esgotamento. Este processo, longe de ser apenas negativo, pode abrir espaço para pensar novas formas de responsabilização e individualização da responsabilidade na sociedade contemporânea. Tais mudanças deverão, necessariamente, ganhar a forma de categorias dogmáticas adequadas para lidar com os problemas de hoje. É importante pensar tal adequação tanto do ponto de vista de sua funcionalidade quanto de sua legitimidade democrática. (AU)