Parlamento transparente: sistema de avaliação de desempenho do Parlamento

• Processo: 01/13139-0
• Modalidade de apoio: Auxílio à Pesquisa - Pesquisa em Políticas Públicas
• Data de Início da vigência: 01 de abril de 2003
• Data de Término da vigência: 30 de novembro de 2003
• Área do conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Administração - Administração Pública
• Pesquisador responsável: Marcos Camargo Campagnone
• Beneficiário: Marcos Camargo Campagnone
• Instituição Sede: Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal (CEPAM). Fundação Prefeito Faria Lima. Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional (São Paulo - Estado). São Paulo , SP, Brasil
• Instituição parceira: Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP)
• Assunto(s): Parlamento Avaliação de desempenho organizacional Indicadores de gestão
• Publicação FAPESP: https://media.fapesp.br/bv/uploads/pdfs/Pesquisa...publicas_40_56_56.pdf

Resumo

Criação de um sistema de avaliação de desempenho do parlamento integrado por: a) um conjunto de indicadores que possibilitem uma avaliação quanto às dimensões da eficácia (quanto à missão legislativa: n° de projetos de lei apresentados e n° de PLs deliberados por iniciativa, produção legislativa, relação entre leis aprovadas e PLs apresentados por iniciativa; quanto à missão fiscalizadora: relações por CPls e julgamento de contratos; quanto à missão julgadora: (processo de parlamentares); eficiência: (quanto ao uso harmonioso dos recursos); participação: ( audiências públicas, PLs de iniciativa popular, emendas via internet); transparência: (votação secreta, votação de colégio de lideres, votação corporativa) e outros Indicadores gerenciais: (custo SGP/ custo ALESP, custo SGA / custo ALESP, absentismo, turnover, investimento em treinamento); b) uma Legislação da Transparência para possibilitar a criação de um aparato que visa a disponibilização de informações claras e objetivas para avaliação da e recebimento de críticas, sugestões e considerações por parte desta; um site do Parlamento Transparente como meio de difusão e disponibilização das informações; interação com ONGs , mídia e outros setores interessados em acompanhar a evolução do desempenho do Parlamento. (AU)