Judicialização das políticas públicas de saúde: construção de um modelo de gestão das demandas judiciais envolvendo medicamentos

• Processo: 09/53241-0
• Modalidade de apoio: Auxílio à Pesquisa - Pesquisa em Políticas Públicas para o SUS
• Data de Início da vigência: 01 de julho de 2010
• Data de Término da vigência: 31 de março de 2013
• Área do conhecimento: Ciências da Saúde - Saúde Coletiva - Saúde Pública
• Acordo de Cooperação: CNPq - PPSUS
• Pesquisador responsável: Silvio Barberato Filho
• Beneficiário: Silvio Barberato Filho
• Instituição Sede: Pró-Reitoria Acadêmica. Universidade de Sorocaba (UNISO). Sorocaba , SP, Brasil
• Assunto(s): Políticas públicas de saúde Sistema Único de Saúde Direito à saúde Assistência farmacêutica Decisão judicial Judicialização da saúde Qualidade dos cuidados de saúde
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Assistencia Farmaceutica | Decisoes Judiciais | Direito A Saude | Judicializacao Da Saude | Sistema Unico De Saude
• Publicação FAPESP: https://media.fapesp.br/bv/uploads/pdfs/Pesquisa...publicas_233_175_175.pdf

Resumo

O aumento de ações judiciais para garantir o acesso a recursos terapêuticos sem observância às normas do Sistema Único de Saúde (SUS) pode ter impacto significativo nas finanças públicas, muitas vezes sem garantir a mesma relação de benefício para o paciente. Exemplo pôde ser visto em nosso trabalho anterior desenvolvido no âmbito do edital PPSUS 2006-2007, intitulado ‘Medicamentos antineoplásicos e ações judiciais: contribuição para o modelo de assistência farmacêutica no SUS’. Naquele projeto constatou-se que a Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo gastou mais de 40 milhões de reais em 2006 e 2007, para atender à determinação judicial do fornecimento de sete medicamentos antineoplásicos, sendo sete milhões com solicitações para as quais não há evidência clínica de benefício aos pacientes. A repercussão dos resultados obtidos ampliou a interação entre os pesquisadores da universidade de Sorocaba e os gestores do SUS no município de Sorocaba e resultou neste projeto, cujo objetivo é construir um modelo de gestão que permita ao município e ao estado (na área de abrangência do Departamento Regional de Saúde de Sorocaba da Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo) enfrentarem o problema das ações judiciais envolvendo medicamentos. Para isto serão consideradas as particularidades da demanda judicial no âmbito municipal e regional, os recursos existentes e os procedimentos vigentes. A construção do novo modelo deve acontecer de forma pactuada, envolvendo gestores, operadores do direito, academia e outros atores comprometidos com a racionalidade dos gastos públicos. Para avaliar o novo modelo de gestão proposto serão definidos indicadores de acompanhamento dos resultados alcançados. Outros municípios, assim como os demais departamentos regionais de saúde do estado de São Paulo, também poderão se beneficiar com os resultados deste projeto. (AU)