Impacto das salvaguardas especiais (SSG) no comércio mundial de produtos agrícolas e na economia brasileira

• Processo: 15/04256-5
• Modalidade de apoio: Auxílio à Pesquisa - Regular
• Data de Início da vigência: 01 de outubro de 2015
• Data de Término da vigência: 31 de março de 2018
• Área do conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Economia - Economia Internacional
• Pesquisador responsável: Cinthia Cabral da Costa
• Beneficiário: Cinthia Cabral da Costa
• Instituição Sede: Embrapa Instrumentação Agropecuária. Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA). Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Brasil). São Carlos , SP, Brasil
• Pesquisadores associados: Heloisa Lee Burnquist ; Joaquim José Martins Guilhoto
• Assunto(s): Comércio agrícola Protecionismo
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: comércio agrícola | Exportações agrícolas | Negociações Comerciais | Protecionismo | Comércio agrícola internacional

Resumo

Na última rodada de negociações comerciais finalizada no mundo (Rodada Uruguai) foi introduzido um sistema de salvaguardas especiais, denominada SSG (sigla em inglês para Special Safeguards), aplicável apenas para os produtos agrícolas. Tal sistema permite que os países importadores destes produtos acrescentem uma tarifa adicional à tarifa já existente caso um determinado parâmetro seja violado. Dois parâmetros, ou gatilhos, podem ser independentemente observados neste sistema: um volume de importação acima de determinado nível (SSG de volume) ou um preço de importação abaixo de um limite estabelecido (SSG de preço). No entanto, desde a sua implementação, em 1995, até os dias atuais, vários problemas tem sido atribuídos a este mecanismo. São eles: (i) perenidade do mecanismo que deveria ser temporário; (ii) falta de transparência da sua aplicação; (iii) níveis dos gatilhos não levam em conta mudanças no mercado. Estes problemas, associados ao fato de que alguns dos principais produtos agrícolas exportados pelo Brasil nos principais mercados de destino dos mesmos fazem uso deste instrumento podem acarretar perdas significativas de receita de exportação e, consequentemente, de crescimento para o país. O objetivo do estudo proposto é: (a) realizar um levantamento e análise dos produtos e países que aplicaram SSG desde 1995; (b) estimar o adicional tarifário aplicado para os produtos e países previamente identificados em todos os anos em que a SSG foi aplicada; (c) mensurar o impacto da redução no comércio mundial dos produtos agrícolas provocados por este instrumento em todos os anos que foi utilizada; (d) mensurar o impacto na economia brasileira deste instrumento de política comercial para os produtos agrícolas do Brasil mais afetados, em todos os anos que foi aplicada; (e) mensurar os impactos anuais futuros considerando os atuais padrões de preços para os produtos agrícolas, que vêm apresentando tendências de redução e, com isto, tornando o mecanismo da SSG ainda mais protecionista e (f) com base nos problemas identificados, propor soluções e estima-las. Com isto, espera-se gerar informações suficientes que subsidiem o governo nas negociações comerciais com outros países. (AU)