Políticas e estratégias institucionais do Poder Judiciário de melhoria das condições de acesso à justiça das mulheres em situação de violência: um estudo junto às Coordenadorias Estaduais das mulheres dos Tribunais Estaduais de Justiça no Brasil

• Processo: 16/07770-4
• Modalidade de apoio: Auxílio à Pesquisa - Regular
• Data de Início da vigência: 01 de setembro de 2016
• Data de Término da vigência: 28 de fevereiro de 2019
• Área do conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direitos Especiais
• Pesquisador responsável: Fabiana Cristina Severi
• Beneficiário: Fabiana Cristina Severi
• Instituição Sede: Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP). Universidade de São Paulo (USP). Ribeirão Preto , SP, Brasil
• Bolsa(s) vinculada(s): 17/20883-5 - Políticas e estratégias institucionais do Poder Judiciário de melhoria das condições de acesso justiça das mulheres em situação de violência: um estudo junto às coordenadorias estaduais das mulheres dos tribunais estaduais de justiça no Brasil, BP.TT; 16/18952-6 - Políticas e estratégias institucionais do Poder Judiciário de melhoria das condições de acesso à justiça das mulheres em situação de violência: um estudo junto às coordenadorias estaduais das mulheres dos tribunais estaduais de justiça no Brasil, BP.TT
• Assunto(s): Sistema de justiça Gênero Violência de gênero Poder judiciário Pesquisa participante Violência doméstica
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Gênero | Pesquisa Participante | Poder Judiciário | Sistema de Justiça | Teorias Feministas e de Gênero | violência doméstica | Violência de Gênero

Resumo

Resumo: A presente pesquisa pretende analisar a constituição do perfil dos magistrados e das magistradas que atuam nas Coordenadorias Estaduais das mulheres em situação de violência doméstica e familiar de Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, bem como as percepções de tais sujeitos sobre direitos humanos das mulheres, violência de gênero sobre os desafios para se implementar o sistema jurídico criado pela Lei Maria da Penha em uma perspectiva de garantia dos direitos humanos das mulheres. A metodologia proposta é qualitativa, tendo como instrumentos privilegiados de coleta, questionários individuais e grupos focais. O estudo será realizado nas Coordenadorias Estaduais das mulheres em situação de violência de diversos Tribunais de Justiça estaduais de cada região do país. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução n. 128, de 17 de março de 2011, determinou a criação dessas Coordenadorias no âmbito dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal. Tais coordenadorias têm sido compostas, em sua maioria, pelas minorias de mulheres que compões os tribunais estaduais brasileiros . Partimos do entendimento de que, além do cumprimento das obrigações estipuladas nesta Resolução, essas coordenadorias podem, ainda que em variadas medidas: a) favorecer uma autoconsciência dos seus membros sobre as questões de gênero e acesso à justiça para as mulheres; b) ser espaços privilegiados para a promoção de programas e ações de capacitação para a transversalização da perspectiva de gênero no Judiciário; e c) favorecer a ampliação do debate sobre os efeitos da composição de gênero do Judiciário, bem como da problematização da democratização do sistema de justiça. A partir de tais premissas, buscaremos construir o perfil dos magistrados e magistradas que participam dessas coordenadorias, bem como analisar a percepção desses sujeitos sobre os temas de violência de gênero e efetividade da Lei Maria da Penha. Com isso, procuramos fornecer subsídios para que os agentes do sistema de justiça possam aprimorar suas práticas jurídicas de modo a fortalecer o direito da mulher de obter uma sentença adequada, livre de estereótipos e de elementos discriminatórios, e de acordo com os direitos humanos universais das mulheres. (AU)