As pessoas com deficiência mental e o direito a inclusão no trabalho

• Processo: 07/52238-0
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Mestrado
• Data de Início da vigência: 01 de setembro de 2007
• Data de Término da vigência: 31 de agosto de 2009
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Privado
• Pesquisador responsável: Otavio Pinto e Silva
• Beneficiário: Katia Regina Cezar
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Direito do trabalho Deficiência mental Inclusão social Políticas de inclusão Legislação trabalhista
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Direito Do Trabalho | Pessoa Com Deficiencia Mental

Resumo

Tendo em vista a atual tramitação do Estatuto da Pessoa com Deficiência no Congresso Nacional e a recente ratificação, pelo Brasil, da Convenção da ONU pelos Direitos das Pessoas com Deficiência, torna-se importante uma análise teórica sobre um dos diretos fundamentais do ser humano, ou seja, o direito ao trabalho, que também deve ser reconhecido, respeitado e efetivado para as pessoas com deficiência mental. Para tanto, propõe-se uma pesquisa teórica sobre a dogmática jurídica nacional (legislação, doutrina e jurisprudência), em cotejo com os paradigmas normativos internacionais. A relevância da pesquisa encontra-se, principalmente, na preocupação em verificar a efetividade da legislação brasileira existente sobre o tema, por isso, também propõe-se uma pesquisa de campo (na região metropolitana de São Paulo), a ser realizada numa segunda etapa, com o escopo de verificar a justeza das formulações teóricas construídas na primeira etapa do trabalho. Ao final das duas etapas, concluir-se-á, qualitativamente e quantitativamente, acerca da suficiência e efetividade da legislação nacional, respeitado o espaço amostral escolhido para a pesquisa de campo. (AU)

Publicações acadêmicas

(Referências obtidas automaticamente das Instituições de Ensino e Pesquisa do Estado de São Paulo)

CEZAR, Katia Regina. As pessoas com deficiência intelectual e o direito à inclusão no trabalho - a efetividade da lei de cotas. 2010. Dissertação de Mestrado - Universidade de São Paulo (USP). Faculdade de Direito (FD/SBD) São Paulo.