Políticas públicas de combate à exclusão social: uma análise sobre a incorporação das dimensões de reconhecimento e redistribuição no Brasil

• Processo: 07/02339-4
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Mestrado
• Data de Início da vigência: 01 de setembro de 2007
• Data de Término da vigência: 31 de janeiro de 2009
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Administração - Administração Pública
• Pesquisador responsável: Mário Aquino Alves
• Beneficiário: Marcus Vinícius Peinado Gomes
• Instituição Sede: Escola de Administração de Empresas de São Paulo (EAESP). Fundação Getúlio Vargas (FGV). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Políticas públicas Exclusão Reconhecimento
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: exclusão | Politicas Públicas | reconhecimento | Redistribuição | Relações entre Estado e Sociedade

Resumo

Este projeto de mestrado tem como objetivo geral analisar, por meio de dois estudos de caso, como as dimensões de reconhecimento e redistribuição são incorporadas à formulação de políticas públicas de combate à exclusão social no Brasil. A exclusão não como uma categoria analítica isolada e de apenas uma dimensão – econômica-, mas um processo social dinâmico que envolve várias dimensões. A questão da pobreza e exclusão foi observada pela dimensão da redistribuição há muito tempo, desde as primeiras lutas pela inclusão social. Também foi o primeiro aspecto utilizado para mensurar a pobreza e a exclusão, por exemplo, linha da pobreza, e o primeiro a ser abordado por políticas públicas. Porém na última década novos movimentos sociais surgem na arena política, pressionando a inclusão de novas dimensões sobre esta questão, aumentando a sua compreensão. Demandas por reconhecimento das diferenças alimentam a luta de grupos sob a bandeira da nacionalidade, etnicidade, raça, gênero e sexualidade, e passam a serem tratados também pelo Estado. No entanto a exclusão, sob a dimensão da redistribuição, ainda não foi resolvida, continua a ser um problema relevante. Diante da quantidade de movimentos lutando pelo reconhecimento das diferenças, sua importância atualmente é inegável, porém a sua relação com a redistribuição, embora reconhecida, permanece pouco explorada.2Na tentativa que estudar essa relação Axel Honneth e Nancy Fraser propõem diferentes visões, pautando o debate internacional. Honneth parte de uma abordagem normativa monista, na qual a dimensão fundamental é o reconhecimento, que por sua vez tem como conseqüência a redistribuição, pois na sua interpretação ela é uma subcategoria da luta pelo reconhecimento. Fraser parte de perspectiva dualista, na qual as duas dimensões (reconhecimento e redistribuição) são igualmente importantes, e mutuamente irredutíveis. Este projeto, por meio de seus objetivos, pretende analisar como um determinado fenômeno (a apropriação de determinados conceitos pelas políticas públicas) ocorre, e quais são as forças e as influências que permitem a sua ocorrência. Trata-se portanto de um estudo exploratório. Os dois casos a serem estudados, ou seja, das políticas públicas de combate à exclusão, serão provenientes do banco de dados de experiências inovadoras do Programa Gestão Pública e Cidadania, que conta com mais de 8.000 experiências de todo o Brasil.