O direito na relação entre regimes internacionais: análise a partir da Organização Mundial do Comércio (OMC)

• Processo: 08/04045-0
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Doutorado
• Data de Início da vigência: 01 de novembro de 2010
• Data de Término da vigência: 31 de outubro de 2011
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direitos Especiais
• Pesquisador responsável: Alberto do Amaral Junior
• Beneficiário: Elaini Cristina Gonzaga da Silva
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Vinculado ao auxílio: 08/53030-6 - Moral, política e direito: autonomia e teoria crítica, AP.TEM
• Assunto(s): Direito internacional Legitimidade Fragmentação Organizações internacionais
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Direito Internacional | Fragmentação | Legitimidade | Omc | organizações internacionais | Regimes Internacionais | Direito Internacional

Resumo

A presente tese aborda como arranjos institucionais vestifalianos operam na solução de problemas decorrentes do surgimento de um sistema pluralista. A hipótese que se busca verificar é que os conflitos entre regimes internacionais somente são resolvidos sem a prevalência da racionalidade de um sobre à do outro nos casos em que (1) a assimetria institucional entre os regimes envolvidos é pequena e (2) a solução da disputa passou pela deliberação pública entre Estados e atores não estatais de diversas naturezas (setor privado, academia e sociedade civil) de forma mais ampla. Neste contexto, a tese defendida é que o conflito entre regimes internacionais somente pode ser resolvido por uma abordagem que tenha como ponto de partida a preocupação com a legitimidade do direito. Em primeiro lugar, legitimidade como não império da racionalidade de um sistema sobre outro; e, em segundo lugar, legitimidade do direito produzido em cada sistema, de acordo com os elementos presentes em minha hipótese (fortalecimento dos respectivos sistemas e esfera pública).

Publicações acadêmicas

(Referências obtidas automaticamente das Instituições de Ensino e Pesquisa do Estado de São Paulo)

SILVA, Elaini Cristina Gonzaga da. A expansão do direito internacional: uma questão de valores. 2011. Tese de Doutorado - Universidade de São Paulo (USP). Faculdade de Direito (FD/SBD) São Paulo.