A arquitetura interamericana dos direitos humanos: casos contenciosos e eficácia do sistema

• Processo: 08/07054-0
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Mestrado
• Data de Início da vigência: 01 de agosto de 2009
• Data de Término da vigência: 30 de novembro de 2010
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: José Blanes Sala
• Beneficiário: Isabela Gerbelli Garbin Ramanzini
• Instituição Sede: Faculdade de Filosofia e Ciências (FFC). Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Marília. Marília , SP, Brasil
• Assunto(s): Direitos humanos Direito internacional público
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Corte Interamericana | Direito internacional público | Direitos Humanos | Direitos Humanos

Resumo

O objetivo desta pesquisa consiste em analisar, em que medida e, através de quais técnicas jurídicas e políticas, o sistema interamericano tem buscado alcançar a observância dos direitos humanos na América do Sul. Serão objeto de estudo os atos decisórios prolatados pela Corte Interamericana, no período de 1991 a 2008, que visam dar reparação às graves violações de direitos humanos, quais sejam: as sentenças de reparação, custas e fundos e as supervisões de sentenças. Partindo do pressuposto que a análise dos atos decisórios não pode estar dissociada de uma compreensão global da instituição de onde eles emanam, a dinâmica interna do sistema interamericano, enquanto organismo internacional, também será um dos pontos a ser analisado. Mediante revisão bibliográfica substancial, seguida de análise empírica dos casos contenciosos que tramitaram pela Corte Interamericana, buscar-se-á identificar o grau de comprometimento dos Estados sul-americanos com o sistema interamericano, conforme se verifica o cumprimento das condenações internacionais. Espera-se, ao final, contribuir para a compreensão do processo de efetivação dos direitos humanos pelo sistema interamericano na região.

Publicações acadêmicas

(Referências obtidas automaticamente das Instituições de Ensino e Pesquisa do Estado de São Paulo)

RAMANZINI, Isabela Gerbelli Garbin. Direitos humanos: perfil sul-americano de cumprimento das decisões da Corte Interamericana. 2010. Dissertação de Mestrado - Universidade Estadual Paulista (Unesp). Faculdade de Filosofia e Ciências. Marília Marília.