Direitos humanos: perfil sul-americano de cumprimento das decisões da Corte Interamericana

Autor(es)

Isabela Gerbelli Garbin

• Tipo de documento: Dissertação de Mestrado
• Imprenta: Marília. 2014-06-11.
• Instituição: Universidade Estadual Paulista (Unesp). Faculdade de Filosofia e Ciências. Marília
• Data de defesa: 2010-11-03
• Orientador: José Blanes Sala

Resumo

O objetivo desta dissertação consiste em traçar o perfil sul-americano de cumprimento das decisões da Corte Interamericana (Corte IDH). Partindo da revisão teórica na área do Direito e das Relações Internacionais, bem como dos pressupostos básicos de funcionamento do sistema interamericano, ao medir o cumprimento das decisões interamericanas pretende-se observar se o monitoramento da performance dos Estados, por parte do próprio sistema regional, proporciona melhores índices de cumprimento. A análise empírica dos atos decisórios prolatados pelo Tribunal, em sede de jurisdição contenciosa, no período de 01/01/2004 a 23/03/2009, abarca um universo de 24 casos. A metodologia de mensuração aplicada se baseia no método de Hillebrecht (2009b), que consiste no cálculo porcentual e multinivelar de cumprimento das decisões da Corte IDH. Espera-se que os dados e evidências encontrados possam ajudar a aprimorar as informações sobre a observância dos direitos humanos na América do Sul e, com isso, contribuir com o diálogo sobre o processo de efetivação dos direitos internacionalmente declarados (AU)

• Processo FAPESP: 08/07054-0 - A arquitetura interamericana dos direitos humanos: casos contenciosos e eficácia do sistema
• Beneficiário: Isabela Gerbelli Garbin Ramanzini
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Mestrado