Os Fundamentos Jusfilosóficos e Jurídicos do Direito da Comunicação: Uma Análise a partir do Pensamento de Jurgen Habermas

• Processo: 08/08726-2
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Doutorado
• Data de Início da vigência: 01 de abril de 2009
• Data de Término da vigência: 30 de abril de 2012
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Teoria do Direito
• Pesquisador responsável: Eduardo Carlos Bianca Bittar
• Beneficiário: Vitor Souza Lima Blotta
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Vinculado ao auxílio: 98/14262-5 - Centro de Estudos da Violência, AP.CEPID
• Assunto(s): Filosofia do direito Esfera pública
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: agir comunicativo | Direito da Comunicação | Esfera Pública | Relação de Comunicação | Teoria Discursiva do Direito | Filosofia do Direito

Resumo

Este projeto apresenta a proposta de investigação para a elaboração da tese de doutoramento intitulada "Os Fundamentos Jusfilosóficos e Jurídicos do Direito da Comunicação: uma análise a partir do pensamento de Jürgen Habermas", que faz parte dos trabalhos contemplados na previsão de pedidos de bolsa da proposta de continuidade 2008-2011 do CEPID-FAPESP Núcleo de Estudos da Violência da (NEV/USP, projeto Democracia, Justiça e Direitos Humanos: estudos de Teoria Crítica - linha de pesquisa Democracia, Estado de Direito e Direitos Humanos). A hipótese central da tese pode ser resumida da seguinte maneira: se em Direito e Democracia (1992), Habermas defende que a formação legítima de um Estado democrático de direito depende da abertura e da capacidade das esferas públicas gerarem uma circulação "constitucionalmente canalizada" das comunicações públicas entre sociedade civil e o sistema político, torna-se clara a urgência de uma reconstrução histórica e jusfilosófica da autocompreensão da relação interna entre comunicação e direito, a partir da qual poderão ser identificados - e normativamente justificados - os pressupostos conceituais e princípios básicos de um Direito da Comunicação, uma disciplina autônoma do direito capaz de aumentar a vitalidade das esferas públicas de sociedades complexas - com foco na brasileira - e com isso, contribuir para a autoconstrução de uma integração social substantivamente democrática. A proposta também apresenta desde já o interesse e a viabilidade concreta em realizar parte da pesquisa no Instituto de Pesquisa Social de Frankfurt (ALE), com auxílio da FAPESP.

Publicações acadêmicas

(Referências obtidas automaticamente das Instituições de Ensino e Pesquisa do Estado de São Paulo)

BLOTTA, Vitor Souza Lima. O direito da comunicação: reconstrução dos princípios normativos da esfera pública política a partir do pensamento de Jürgen Habermas. 2012. Tese de Doutorado - Universidade de São Paulo (USP). Faculdade de Direito (FD/SBD) São Paulo.