Ponderação e critérios racionais de decidibilidade na argumentação judicial

• Processo: 09/04419-0
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Mestrado
• Data de Início da vigência: 01 de dezembro de 2009
• Data de Término da vigência: 30 de novembro de 2011
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: Luís Virgílio Afonso da Silva
• Beneficiário: Paula Fernanda Alves da Cunha Gorzoni
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Direitos fundamentais
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: argumentação judicial | Direitos fundamentais | ponderação | Direitos Fundamentais

Resumo

O presente trabalho pretende examinar a possibilidade do sopesamento ser considerado um método racional na interpretação e aplicação dos direitos fundamentais. Desse modo, o objeto desta pesquisa consistirá, em linhas gerais, na análise da estrutura do sopesamento, especialmente quando este é utilizado na argumentação judicial. Isso se justifica principalmente porque o judiciário é muitas vezes a instância encarregada de decidir casos difíceis e, sendo uma autoridade contramarjoritária, seu déficit democrático pode ser resolvido pela obrigatoriedade de desenvolvimento de argumentação coerente e consistente. Em outras palavras, atribui-se especial importância à argumentação judicial - à motivação das sentenças - basicamente porque os juízes não são eleitos democraticamente; a legitimidade de seu poder não depende de sua origem, mas de seu exercício, das razões que podem aduzir para justificar suas decisões.

Publicações acadêmicas

(Referências obtidas automaticamente das Instituições de Ensino e Pesquisa do Estado de São Paulo)

GORZONI, Paula Fernanda Alves da Cunha. Ponderação e critérios racionais de decidibilidade na argumentação judicial. 2011. Dissertação de Mestrado - Universidade de São Paulo (USP). Faculdade de Direito (FD/SBD) São Paulo.