JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO E RECONHECIMENTO: uma análise do caso brasileiro

• Processo: 10/16585-0
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Doutorado
• Data de Início da vigência: 01 de abril de 2011
• Data de Término da vigência: 31 de março de 2013
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Teoria do Direito
• Pesquisador responsável: Guilherme Assis de Almeida
• Beneficiário: Rafael Luiz Feliciano da Costa Schincariol
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Bolsa(s) vinculada(s): 12/15035-1 - O que significa justiça de transição para o contexto brasileiro?, BE.EP.DR
• Assunto(s): Filosofia do direito Direitos humanos Justiça de transição Reconhecimento
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Direitos Humanos | Justiça de Transição | reconhecimento | Filosofia do Direito

Resumo

A pesquisa objetiva estabelecer as conexões teóricas entre a teoria do reconhecimento e a Justiça de Transição, de forma que este enlace permita um incremento conceitual para as reflexões prático-teóricas de fundamentação e efetivação dos processos da Justiça Transicional. Intenta, dessa forma, analisar a transição do regime militar à democracia no Brasil, país que realizou apenas pequena parcela das tarefas que o conceito de Justiça de Transição afirma como necessárias para que a transição transcorra de forma a consolidar efetivamente a democracia, com reestruturação das instituições e gradual dissipação da violência e do autoritarismo. A análise deste caso permite que a reflexão teórica acerca da hipótese da Justiça de Transição operar como uma justiça como reconhecimento se enriqueça, pois permite a reflexão teórica sobre um caso concreto de direitos não realizados ligados a justiça transicional. Para tanto a pesquisa se divide em três blocos de investigação. Será revisado o debate sobre a teoria do reconhecimento, com foco em na teoria de Axel Honneth, no intuito de uma delimitação precisa dos sentidos do termo. Será também efetuada pesquisa sobre a origem e o destino do conceito de Justiça de Transição, com especial abordagem sobre sua relação com a internacionalização dos direitos humanos. Ainda será investigado o processo da Justiça de Transição brasileira.