Esfera pública e Direito no Brasil: um estudo de caso sobre decisões envolvendo igualdade de raça

• Processo: 11/07983-4
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de junho de 2011
• Data de Término da vigência: 31 de maio de 2012
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Teoria do Direito
• Pesquisador responsável: Marcos Severino Nobre
• Beneficiário: Haydée Paixão Fiorino Soula
• Instituição Sede: Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CEBRAP). São Paulo , SP, Brasil
• Vinculado ao auxílio: 08/53030-6 - Moral, política e direito: autonomia e teoria crítica, AP.TEM
• Assunto(s): Teoria crítica Esfera pública Poder judiciário Poder legislativo Decisão judicial Igualdade perante a lei Igualdade social Racismo
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Esfera Pública | igualdade de raça | judiciário | legislação anti-racista | Teoria Crítica

Resumo

Esta pesquisa insere-se no âmbito do Projeto Temático "Moral, Política e Direito: Autonomia e Teoria Crítica". Dentre os objetivos de tal projeto está a compreensão da relação entre esfera pública e instituições formais do estado democrático de direito, no que diz respeito à utilização do Poder Judiciário e do Poder Legislativo pela sociedade civil para encaminhamento de suas demandas. Para tanto será realizada pesquisa empírica sobre legislação, jurisprudência e esfera pública segundo o viés de igualdade de gênero e raça. A presente pesquisa pretende contribuir para este objetivo mais geral ao mapear as decisões judiciais envolvendo igualdade de raça no Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Tribunais de Justiça estaduais e verificar a maneira pela qual o Poder Judiciário tem interpretado e aplicado as normas que dispõe sobre a questão.