O Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos e as violações dos direitos do homem ocorridas na zona rural brasileira

• Processo: 11/05026-2
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de junho de 2011
• Data de Término da vigência: 31 de maio de 2012
• Área de conhecimento: Interdisciplinar
• Pesquisador responsável: Yi Shin Tang
• Beneficiário: Raísa Ortiz Cetra
• Instituição Sede: Instituto de Relações Internacionais (IRI). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Direitos humanos Direito internacional Questão agrária Violações dos direitos humanos
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Direito Internacional | Direitos Humanos | Questão Agrária | Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos | violência no campo | Relações Internacionais (Direito Internacional Público e Ciência Política)

Resumo

O presente projeto de pesquisa objetiva investigar a situação dos direitos humanos na zona rural brasileira, tendo por base a atuação do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH) no que diz respeito a tal questão. Será desenvolvida uma abordagem internacional da realidade no campo do Brasil pouco vista na academia, mas necessária, dada a crescente influência dos sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos no ordenamento interno. Entende-se que, devido a uma questão agrária complexa, as violações dos direitos humanos têm sido recorrentes na zona rural do país, e que as análises e sentenças do SIDH são uma importante fonte de pesquisa sobre essa situação. Tal sistema tem se mostrado um importante meio de pressão, colaborando para o aumento das garantias oferecidas pelo Estado a essa parcela extremamente vulnerável da população brasileira. A análise terá, então, como fonte principal de pesquisa a jurisprudência do SIDH, bem como os relatórios emitidos por seus órgãos principais, a Comissão e a Corte Interamericana de Direitos Humanos, além de fontes que não estão vinculadas ao sistema, como jornais e relatórios de outra natureza. A conclusão acerca da situação investigada será exposta por meio da análise de um caso concreto, "Sebastião Camargo Filho", ainda não encaminhado para a Corte Interamericana. Com base no estudado e partindo da premissa de que o SIDH considera graves as violações de direitos humanos ocorridas no campo brasileiro, se dissertará sobre a maneira segundo a qual a Corte deveria agir caso tal demanda fosse a ela submetida. (AU)