| Processo: | 11/04975-0 |
| Modalidade de apoio: | Bolsas no Brasil - Mestrado |
| Data de Início da vigência: | 01 de agosto de 2011 |
| Data de Término da vigência: | 31 de julho de 2013 |
| Área de conhecimento: | Ciências da Saúde - Enfermagem - Enfermagem Psiquiátrica |
| Pesquisador responsável: | Carla Aparecida Arena Ventura |
| Beneficiário: | Márjore Serena Jorge |
| Instituição Sede: | Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto (EERP). Universidade de São Paulo (USP). Ribeirão Preto , SP, Brasil |
| Assunto(s): | Direitos humanos Conselhos de saúde Saúde mental Direito à saúde |
| Palavra(s)-Chave do Pesquisador: | Conselhos de Saúde | direito à saúde | Direitos Humanos | Saúde Mental | Direitos Humanos |
Resumo Desde a segunda metade do século XX, vive-se a intensificação da globalização da economia ao mesmo tempo em que se observa o aumento das desigualdades entre os grupos sociais e do desrespeito aos direitos humanos. Os direitos humanos estão em constante processo de construção e reconstrução, a partir de lutas sociais (ARENDT, 1979; PIOVESAN, 2006). Dentre eles, ressaltam-se os direitos civis e políticos e os direitos econômicos, sociais e culturais. O direito humano ao desenvolvimento e o direito humano à saúde estão ligados, uma vez que não se pode conceber processo de desenvolvimento sem a consolidação do direito à saúde. A saúde é um fator decisivo para o bem-estar das pessoas, famílias e comunidades. A influência do desenvolvimento na saúde pode ser observada na incidência de casos de transtorno mental que tende a ser maior em regiões menos desenvolvidas. Entende-se aqui que além da diminuição dos casos em potencial, por meio de melhores condições de vida, também são conseguidos melhores resultados no tratamento de doentes mentais, bem como sua reinserção na sociedade (BUBLITZ, 2010). Esta pesquisa qualitativa centra-se no questionamento sobre as conexões entre o processo de busca do desenvolvimento e o exercício do direito à saúde no município de Ribeirão Preto, enfocando a participação da sociedade civil, por meio da gestão participativa, no delineamento das políticas públicas de saúde mental no âmbito do Conselho Municipal de Saúde. Inicialmente será realizada uma revisão bibliográfica sobre direito à saúde, direito ao desenvolvimento, a consolidação do Sistema Único de Saúde no Brasil e a formação dos Conselhos Municipais de Saúde. Posteriormente, serão realizadas entrevistas semi-estruturadas com os membros do Conselho Municipal de Saúde de Ribeirão Preto para compreender a participação do Conselho na gestão das políticas de saúde do município e a sua relevância para o desenvolvimento local. As entrevistas serão analisadas por meio das análises de conteúdo e temática. Por fim, os resultados serão tratados e explorados. (AU) | |
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