Da Lex Iulia de collegiis e seus efeitos sobre a responsabilidade patrimonial das corporações romanas

• Processo: 12/01545-8
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Doutorado Direto
• Data de Início da vigência: 01 de abril de 2012
• Data de Término da vigência: 31 de dezembro de 2014
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Privado
• Pesquisador responsável: Eduardo Cesar Silveira Vita Marchi
• Beneficiário: Austréia Magalhães Candido da Silva
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Bolsa(s) vinculada(s): 12/07786-7 - Da Lex Iulia de collegiis e seus efeitos sobre a responsabilidade patrimonial das corporações romanas, BE.EP.DD
• Assunto(s): Direito romano Responsabilidade patrimonial Execução (processo penal) Pessoa jurídica
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Beneficium competentiae | Collegium | execução | Lex Iulia de collegiis | Pessoa Jurídica | Direito Romano

Resumo

A Lex Iulia de collegiis foi um marco para a regulação dos colégios romanos, pois, ao reconhecer a utilidade pública desses entes, dotou-os de personalidade jurídica. Com o advento da personalidade jurídica, a separação patrimonial entre os bens dos sócios e os bens do colégio ao qual pertenciam, que anteriormente não tinha qualquer efeito em relações travadas com terceiros, passa a poder ser oposta também contra estes. Tal situação leva à propositura da seguinte questão: como conciliar a separação patrimonial concedida pela Lex Iulia de collegiis com a regra do pagamento integral, quando os bens do colégio não fossem suficientes para saldar os seus débitos? Sendo o pactum ut minus solvatur e o beneficium competentiae as duas únicas exceções apontadas pela doutrina à regra do pagamento integral, cabe analisar se o instituto do beneficium competentiae, ou seja, a limitação da condenação às forças do patrimônio do devedor, aplicava-se também ao que diz respeito aos colégios, tal como ocorria com as sociedades. Desta forma, pretende-se responder a essa questão, observando-se a execução do patrimônio dos colégios beneficiados com a concessão de personalidade jurídica, e averiguando-se a eventual incidência do beneficium competentiae a esses casos. (AU)

Publicações acadêmicas

(Referências obtidas automaticamente das Instituições de Ensino e Pesquisa do Estado de São Paulo)

SILVA, Austréia Magalhães Candido da. Da \Lex Julia de Collegiis\ e seus efeitos sobre a responsabilidade patrimonial das corporações romanas. 2016. Tese de Doutorado - Universidade de São Paulo (USP). Faculdade de Direito (FD/SBD) São Paulo.