Fundamentação e previsibilidade no Supremo Tribunal Federal: um estudo empírico de recursos extraordinários

• Processo: 12/08503-9
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Programa Capacitação - Treinamento Técnico
• Data de Início da vigência: 01 de maio de 2012
• Data de Término da vigência: 31 de outubro de 2012
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: Luciana Gross Cunha
• Beneficiário: Pedro Henrique Giocondo Guerra
• Instituição Sede: Escola de Direito de São Paulo. Fundação Getúlio Vargas (FGV). São Paulo , SP, Brasil
• Vinculado ao auxílio: 11/14351-4 - Fundamentação e previsibilidade no Supremo Tribunal Federal: um estudo empírico de recursos extraordinários, AP.R
• Assunto(s): Direito constitucional Supremo Tribunal Federal
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Controle difuso de constitucionalidade | Corte recursal | Fundamentação | previsibilidade | Recursos extraordinários | Supremo Tribunal Federal | Direito Constitucional

Resumo

O presente projeto visa estudar a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) enquanto Corte recursal, função exercida especialmente por meio do julgamento de recursos extraordinários. O objeto deste estudo é o processo de tomada de decisão dos ministros do STF nos recursos extraordinários (RE) julgados em plenário, no período de 05 de setembro de 2007 a 1º de setembro de 2009, período no qual a composição do Tribunal permaneceu estável. Por se tratar de um assunto pouco explorado nos trabalhos acadêmicos sobre jurisprudência constitucional, a pesquisa proposta tem como objetivo inicial a construção de um banco de dados que permita sistematizar as informações relativas à fundamentação dos ministros nestes casos a fim de servir de ponto de partida até mesmo para outros estudos sobre o tema. O segundo objetivo da pesquisa, por sua vez, é analisar a argumentação do Tribunal ao decidir os RE de modo a verificar se existe alguma coerência no julgamento desses recursos. Considerando-se que o STF, ao julgar recursos extraordinários com repercussão geral, define as condutas que deverão ser seguidas pela sociedade, é fundamental conhecer o modo pelo qual o Tribunal decide casos como esses. A relevância desta etapa da pesquisa reside também na possibilidade de verificar se a fundamentação dos ministros atende a certos parâmetros decisórios que contribuem para reduzir a incerteza, promovendo, assim, a previsibilidade do sistema judicial necessária ao Estado Democrático de Direito.