Direito, desenvolvimento e governança democrática da política monetária: conjecturas sobre o caso brasileiro

• Processo: 12/17722-6
• Modalidade de apoio: Bolsas no Exterior - Pesquisa
• Data de Início da vigência: 04 de novembro de 2012
• Data de Término da vigência: 06 de março de 2013
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito
• Pesquisador responsável: Jean Paul Cabral Veiga da Rocha
• Beneficiário: Jean Paul Cabral Veiga da Rocha
• Pesquisador Anfitrião: Julia Black
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Instituição Anfitriã: University of London, Inglaterra
• Assunto(s): Política monetária Inflação
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Bancos centrais e accountability | Bancos centrais e direito | Bancos centrais e transparência | Direito e moeda | Metas de inflação e Brasil | Política monetária e direito | Sociologia Jurídica e Regulação Financeira

Resumo

Desenhar a governança da política monetária é tarefa complexa. Os países em desenvolvimento - cuja instabilidade econômica sempre foi um obstáculo ao desenvolvimento socioeconômico - têm a missão de promover taxas de juros razoáveis para lidar com o trade-off entre inflação e crescimento econômico. Embora importantes mudanças tenham ocorrido recentemente no quadro institucional da política monetária brasileira, o tema ainda é pouco estudado na academia do Direito. Transparência, publicidade, accountability, as publicações do banco central (relatórios, transcrições de reuniões reservadas, atas do comitê de política monetária), a maneira como os bancos centrais "falam", os canais e o timing de sua comunicação - todos esses são elementos de toda uma nova agenda para a pesquisa jurídica interdisciplinar dedicada à governança democrática da política monetária. Nesse sentido, o projeto de pesquisa propõe o estudo do caso brasileiro após o Plano Real e a adoção do regime de metas de inflação nos anos 90. (AU)