A mulher em face do Direito Penal brasileiro: uma análise da criminalização da mulher a partir da teoria criminológica crítica e feminista

• Processo: 12/17041-9
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de novembro de 2012
• Data de Término da vigência: 31 de dezembro de 2013
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: Paulo César Corrêa Borges
• Beneficiário: Helena Henkin Coelho Netto
• Instituição Sede: Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FCHS). Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Franca , SP, Brasil
• Bolsa(s) vinculada(s): 13/04078-4 - A mulher e o Direito Penal brasileiro: entre a criminalização pelo gênero e a ausência de tutela penal justificada pelo machismo, BE.EP.IC
• Assunto(s): Criminologia Direitos humanos Direito penal Gêneros (grupos sociais) Feminismo Mulher delinquente
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Androcentrismo | Criminologia Crítica | direito penal | Direitos Humanos | Feminismo | Gênero | Direito Penal

Resumo

O conceito de gênero surgiu na modernidade, e pode ser entendido como as relações construídas cultural e historicamente entre masculino e feminino e, a partir destas, a definição de papéis sociais para o homem e para a mulher. O conceito de patriarcado está contido no de gênero e pressupõe uma relação de dominação-exploração do homem sobre a mulher. Nesta pesquisa será usado o termo ordem patriarcal de gênero para definir a estrutura social onde se assentam o Estado, o Direito e o Direito Penal brasileiro. Nas pesquisas que tratam de gênero e direito penal brasileiro a questão da mulher como vítima tem obtido notáveis avanços nas últimas décadas, entretanto a análise da mulher como criminosa permanece pouco explorada. Numa análise quantitativa e superficial pode-se atribuir esse fato à pequena porcentagem da população carcerária feminina comparada à masculina, porém é necessário desvelar como qualitativamente as reações penais atingem as mulheres da mesma maneira ou até de forma mais intensa. A partir da união entre a Criminologia Crítica e a Teoria Crítica Feminista do direito é possível enxergar a coerção penal da mulher desviada como última instância de controle desta, e identificar como um controle anterior é exercido. Para que uma mudança no fenômeno da criminalização das mulheres seja possível faz-se necessário reinterpretar o Direito sob uma ótica que não a androcêntrica, ótica esta que seja capaz de não mais conceber o homem como modelo único e absoluto de ser social.