Diversidade e política cultural: afirmação e concretização dos direitos culturais

• Processo: 13/05533-7
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Doutorado
• Data de Início da vigência: 01 de agosto de 2013
• Data de Término da vigência: 28 de fevereiro de 2015
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito
• Pesquisador responsável: Dennis de Oliveira
• Beneficiário: Danilo Júnior de Oliveira
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Diversidade cultural Política cultural Direitos humanos Direitos culturais
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: direitos culturais | Diversidade Cultural | marcos normativos da cultura | Politica Cultural | Sistema Nacional de Cultura | Direitos Humanos

Resumo

A pesquisa tem como objetivo compreender a relação entre cultura e direitos humanos estabelecida na produção normativa sobre política cultural, de modo específico nas 53ª e 54ª legislaturas do Congresso Nacional, bem como entender os impactos desta produção na concretização dos direitos culturais e nas políticas públicas de promoção da diversidade cultural. Para tanto, será realizado, por meio de pesquisa documental e bibliográfica, um levantamento das propostas legislativas aprovadas ou em tramitação que tratam da institucionalização e regulamentação de políticas culturais do período delimitado, com o foco de análise voltado para as concepções de cultura adotadas e para os espaços dedicados à diversidade cultural. Os pontos de partida serão a lei que instituiu o Plano Nacional de Cultural e a proposta de emenda constitucional do Sistema Nacional de Cultura. As hipóteses levantadas na pesquisa problematizam a eficácia dos marcos normativos na concretização dos direitos culturais assegurados pela Constituição Federal de 1988 e no fomento da diversidade cultural. (AU)

Publicações acadêmicas

(Referências obtidas automaticamente das Instituições de Ensino e Pesquisa do Estado de São Paulo)

OLIVEIRA, Danilo Júnior de. Direitos culturais e políticas públicas: os marcos normativos do Sistema Nacional da Cultura.. 2015. Tese de Doutorado - Universidade de São Paulo (USP). Faculdade de Direito (FD/SBD) São Paulo.