Perspectivas e controvérsias sobre a Comissão Internacional da Baleia: análise da proposta de criação do Santuário de Baleias no Atlântico Sul

• Processo: 12/24757-0
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Mestrado
• Data de Início da vigência: 01 de agosto de 2013
• Data de Término da vigência: 28 de fevereiro de 2014
• Área de conhecimento: Ciências Humanas - Ciência Política - Política Internacional
• Pesquisador responsável: José Blanes Sala
• Beneficiário: Raquel Rivera Soldera
• Instituição Sede: Centro de Engenharia, Modelagem e Ciências Sociais Aplicadas (CECS). Universidade Federal do ABC (UFABC). Ministério da Educação (Brasil). Santo André , SP, Brasil
• Assunto(s): Relações internacionais Processo decisório Meio ambiente
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Comissão Internacional da Baleia | Meio Ambiente | Relações internacionais | Santuário de Baleias | Processo decisório

Resumo

O presente projeto consiste em analisar o objetivo e diagnosticar o papel e atuação da Comissão Internacional da Baleia na atualidade, um órgão intergovernamental criado em 1946 para regulamentar a caça de baleias, mas que, com a necessidade de proteção ao meio ambiente, cuja preocupação tem início nos anos 60, e o estabelecimento da moratória mundial da caça comercial de baleias em 1986, tem apresentado dois papéis divergentes, por um lado incentivando o desenvolvimento de atividades para a proteção e conservação das baleias, como a observação de baleias, e por outro lado facilitando decisões que favorecem os países que tem interesse na retomada da caça comercial de baleias, impedindo a criação de santuários de baleias em âmbito internacional. Para melhor explanar esta situação, será feita uma análise sobre a proposta de criação de um Santuário de Baleias no Atlântico Sul, que vem sendo apresentada nas reuniões Comissão Internacional da Baleia, desde 2001, pelo Brasil, em conjunto com a Argentina, mas que não alcança a maioria qualificada de ¾ dos votos dos países membros para sua aprovação. Este cenário ilustra a atual situação da Comissão Internacional da Baleia, composta por 89 Estados-membros que dividem-se em um grupo conservacionista e outro grupo favorável ao retorno da caça de baleias. Com isso, será diagnosticado o papel da Comissão Internacional da Baleia na atualidade e sua atuação, considerando a governança ambiental marinha internacional.