A verdade produzida nos autos: uma análise de decisões judiciais sobre retificação de registro civil de transexuais em tribunais brasileiros

• Processo: 13/07202-8
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Mestrado
• Data de Início da vigência: 01 de dezembro de 2013
• Data de Término da vigência: 31 de outubro de 2015
• Área de conhecimento: Ciências Humanas - Antropologia - Antropologia Urbana
• Pesquisador responsável: Laura Moutinho da Silva
• Beneficiário: Luiza Ferreira Lima
• Instituição Sede: Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Bolsa(s) vinculada(s): 14/08555-4 - Julgando identidades, prescrevendo diagnósticos: o papel do saber médico em decisões judiciais sobre retificação de registro civil de transexuais, BE.EP.MS
• Assunto(s): Transexualidade
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: antropologia direito transexualidade jurisprudência tribunais corpo | Identidade discurso | Marcadores sociais da diferença

Resumo

A retificação de nome e "sexo" em registro civil tendo como justificativa a inadequação à identidade de gênero documentada não foi, no Brasil, objeto de tratamento legislativo. Diante da incompletude da lei, cabe ao Poder Judiciário, representado por magistrados, decidir pleitos (realizados majoritariamente por transexuais) que versam sobre este tema com base em normas mais abrangentes existentes. A presente pesquisa pretende analisar os discursos e representações veiculados nestas decisões judiciais, dando atenção às construções de categorias extralegais como "sexo", "gênero" e "transexualidade", às apropriações e reinterpretações de documentos legais e à forma com que o Estado produz e exerce poder pelo ato da escrita. (AU)

Publicações acadêmicas

(Referências obtidas automaticamente das Instituições de Ensino e Pesquisa do Estado de São Paulo)

LIMA, Luiza Ferreira. A \'verdade\' produzida nos autos: uma análise de decisões judiciais sobre retificação de registro civil de pessoas transexuais em Tribunais brasileiros. 2015. Dissertação de Mestrado - Universidade de São Paulo (USP). Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH/SBD) São Paulo.