Direitos dos sócios minoritários em grupos de sociedades limitadas

• Processo: 13/18432-4
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de maio de 2014
• Data de Término da vigência: 30 de abril de 2015
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Privado
• Pesquisador responsável: Gustavo Saad Diniz
• Beneficiário: Juliana Rocco Nunes
• Instituição Sede: Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP). Universidade de São Paulo (USP). Ribeirão Preto , SP, Brasil
• Assunto(s): Direito comercial Contabilidade societária Grupos minoritários
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Grupos de sociedade | sociedade limitada | Sócio minoritário | Direito Comercial

Resumo

No Brasil, as Sociedades Limitadas representam uma grande fatia das sociedades inscritas na Junta Comercial, devido às suas características atrativas como as de contratualidade e limitação de reponsabilidade dos sócios. Os grupos societários, por sua vez, são atrativos à organização da atividade empresarial, visto que tratam de estruturas com sobreposição ou coordenação de sociedades para alcançar resultados mais eficientes em um mercado concorrido e de enorme demanda. A questão dos grupos societários compostos por sociedades limitadas toma importância quando se nota que são insuficientes as formulações da ciência do direito e do sistema de direito positivo a respeito do tema, trazendo assim incertezas aos grupos de interesse em geral, e aos minoritários em especial, sobre os direitos numa sociedade grupada.