A influência do sistema interamericano de direitos humanos no processo de consolidação do Estado Democrático de Direito brasileiro

• Processo: 16/04933-0
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de outubro de 2016
• Data de Término da vigência: 30 de setembro de 2017
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: Enrique Ricardo Lewandowski
• Beneficiário: Beatriz Canhoto Lima
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Direitos humanos Direito internacional Coleta de dados Pesquisa bibliográfica Análise documentária
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Direito Internacional | Direitos Humanos | Estado Democrático | Direitos Humanos

Resumo

Os acontecimentos históricos pautados pelo aviltamento dos direitos humanos fomentaram movimentos contestatórios, a nível internacional, visando garantir a efetiva proteção e promoção do ser humano. Com efeito, o Sistema Interamericano de Direitos Humanos assume um importante papel na promoção da defesa de direitos humanos, irradiando efeitos no âmbito doméstico dos respectivos Estados-membros, incluindo o Brasil. Nesta perspectiva, a presente investigação assume o problema expresso no seguinte questionamento: qual a influência do Sistema Interamericano de Direitos Humanos no processo de consolidação do Estado Democrático de Direito brasileiro. Sendo assim, estabelece como objetivos centrais: identificar as condenações pretéritas referentes ao Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CiDH) com o escopo de analisar como a institucionalização e os julgados desta Corte forneceram subsídios para a consolidação do Estado brasileiro à luz de seus fundamentos constitucionais. A pesquisa, de natureza qualitativa e de cunho descritivo-analítico, adota como procedimentos metodológicos: a revisão bibliográfica, análise documental, por meio de pesquisa jurisprudencial da Corte Interamericana e do Supremo Tribunal Federal, análise legislativa no âmbito interno e levantamento de políticas públicas, no contexto brasileiro, realizadas com o escopo de atender às demandas elencadas pela CiDH. Espera-se como resultados: desvelar os impactos do Sistema Interamericana de Direitos Humanos no processo de consolidação do Estado Democrático de Direito brasileiro.