Da inovação penal aos custos sociais da punição: estudo de uma central de penas alternativas só para mulheres

• Processo: 16/19259-2
• Modalidade de apoio: Bolsas no Exterior - Estágio de Pesquisa - Pós-Doutorado
• Data de Início da vigência: 06 de janeiro de 2017
• Data de Término da vigência: 05 de janeiro de 2018
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: Maira Rocha Machado
• Beneficiário: Carmen Silvia Fullin
• Supervisor: Alvaro Penna Pires
• Instituição Sede: Escola de Direito de São Paulo. Fundação Getúlio Vargas (FGV). São Paulo , SP, Brasil
• Instituição Anfitriã: University of Ottawa (uOttawa), Canadá
• Vinculado à bolsa: 15/00738-5 - Punidas em liberdade: estudo de uma Central de Penas Alternativas só para mulheres, BP.PD
• Assunto(s): Criminologia Punição Prisões Penitenciária para mulheres Mulheres
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Alternativas penais | Gênero | pena alternativa | Pena de trabalho comunitário | Criminologia

Resumo

Inúmeros estudos têm demonstrado a incapacidade das penas alternativas de reduzir o encarceramento e, sobretudo, superar o resistente imaginário punitivo ainda fortemente ancorado no pressuposto de que a verdadeira pena criminal é a prisão. Em diálogo com tais reflexões, Alvaro Pires e a equipe de pesquisadores da Chaire de Recherche en Traditions Juridiques et Rationalité Pénale de l'Université d'Ottawa, por meio de uma original perspectiva epistemológica, desenvolveram uma chave interpretativa - a teoria da racionalidade penal moderna - do que denominam ser os obstáculos cognitivos para a implementação de inovações em matéria penal. Além desse, outro eixo de reflexão importante consolidado empírica e teoricamente pelo professor Pires em seus estudos sobre a punição reside nas conclusões sobre a desigual distribuição dos custos sociais do estigma penal, vivida por certos grupos de indivíduos. Conjugadas, essas duas linhas interpretativas criam, a nosso ver, novas e fecundas possibilidades analíticas do material empírico coletado para a pesquisa de pós-doutorado em curso - Punidas em Liberdade: estudo de uma Central de Penas alternativas só para mulheres - composto de entrevistas, observações etnográficas e pesquisa arquivística na Central de Penas Alternativas - Mulher/SP. A etapa da pesquisa a ser desenvolvida junto à Chaire de Recherche en Traditions Juridiques et Rationalité Pénale de l'Université d'Ottawa tem por finalidade trabalhar coletivamente com seus pesquisadores na verificação da validade de suas ferramentas conceituais quando aplicadas à observação de um nicho empírico por eles ainda não explorado, e que constitui o foco dessa pesquisa: a execução da pena alternativa de trabalho comunitário aplicada a mulheres.