Sobre o aborto: análise histórica do caso Roe vs. Wade

• Processo: 16/14224-6
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de fevereiro de 2017
• Data de Término da vigência: 31 de dezembro de 2017
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Teoria do Direito
• Pesquisador responsável: Josué Mastrodi Neto
• Beneficiário: Andrezza Robatini de Lima
• Instituição Sede: Faculdade de Direito. Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-CAMP). Campinas , SP, Brasil
• Assunto(s): Aborto legal Aborto Direitos da mulher Direitos sexuais e reprodutivos Descriminalização
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: colisão de direitos fundamentais | Descriminalização do aborto | Direitos fundamentais da mulher | Direitos Sexuais e Reprodutivos | Roe vs | Wade | Teoria dos direitos fundamentais

Resumo

O presente trabalho visa a resgatar dos arquivos e da compilação do caso norte americano mundialmente conhecido como Roe versus Wade; um dos maiores e mais polêmicos julgamentos da história, um marco global da descriminalização do aborto. Como ápice da discussão, a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu que a maior parte das leis estadunidenses que criminalizavam o aborto violava a própria Constituição Americana. Esta pesquisa é relevante, em especial, pela quase completa ausência de referências, são raros os artigos, nas bases nacionais sobre este, ícone da descriminalização do aborto e da afirmação, como direito fundamental, de direitos humanos da mulher. Esta pesquisa será procedida segundo o método histórico, propondo-se a relatar descritivamente toda a discussão havida pela Suprema Corte dos Estados Unidos da América, em especial os fundamentos da decisão (ratio decidendum) que afirmaram os direitos da mulher como direitos constitucionais. (AU)