Análise da regulamentação de Estudos de Impacto de Vizinhança (EIVs) em municípios brasileiros acima de 500.000 habitantes

• Processo: 17/00876-4
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de julho de 2017
• Data de Término da vigência: 31 de dezembro de 2017
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Planejamento Urbano e Regional - Métodos e Técnicas do Planejamento Urbano e Regional
• Pesquisador responsável: Renata Bovo Peres
• Beneficiário: Ricardo Grazziano Gonçalves
• Instituição Sede: Centro de Ciências Biológicas e da Saúde (CCBS). Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR). São Carlos , SP, Brasil
• Assunto(s): Política urbana Gestão ambiental Planejamento ambiental Avaliação de impacto Estatuto da cidade Regulamentação Município População
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Avaliação de Impacto | Estatuto da Cidade | Estudo de Impacto de Vizinhança | Planejamento ambiental urbano | Políticas ambientais urbanas | Estudo de Impacto de Vizinhança

Resumo

O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), instrumento da política urbana brasileira previsto no Estatuto da Cidade (Lei no 10.257/2001), representa um importante instrumento de planejamento ambiental urbano, pois busca conciliar princípios, como o da prevenção e o da gestão democrática, além de compreender uma visão integrada de meio ambiente urbano e superar limitações de outros instrumentos tradicionais de planejamento. Vários trabalhos têm indicado que um dos principais pontos de entrave para a plena aplicação do EIV relaciona-se à falta de sua regulamentação pelos municípios, ainda que prevaleçam dificuldades para aqueles que já possuem a regulamentação. Este projeto de pesquisa tem como objetivo investigar a regulamentação do instrumento EIV em municípios brasileiros com população acima de 500.000 habitantes. De forma complementar visa compreender as etapas do processo de EIV e seu marco legal, assim como a estrutura institucional nos municípios selecionados. A metodologia envolve revisão bibliográfica e documental, levantamento do histórico do processo de regulamentação, elaboração de um quadro de análise das etapas e dos processos relacionados à normativa de EIVs e elaboração de um fluxograma do processo institucional do EIV em cada município selecionado. Espera-se, com isso, consolidar uma maior compreensão sobre a trajetória de implementação de EIVs no Brasil e seus modelos de regulamentação a fim de contribuir para a formulação e avaliação de políticas públicas voltadas à melhoria da gestão ambiental em nível municipal. (AU)