Trabalhadores rurais, legislação e direitos (1930-1964)

• Processo: 18/03897-5
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de abril de 2018
• Data de Término da vigência: 31 de março de 2019
• Área de conhecimento: Ciências Humanas - História - História do Brasil
• Pesquisador responsável: Fernando Teixeira da Silva
• Beneficiário: Julio Capelupi
• Instituição Sede: Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH). Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Campinas , SP, Brasil
• Vinculado ao auxílio: 13/21979-5 - Entre a escravidão e o fardo da liberdade: os trabalhadores e as formas de exploração do trabalho em perspectiva histórica, AP.TEM
• Assunto(s): História social Trabalhador rural Legislação trabalhista Direitos sociais
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: direitos | Estatuto do Trabalhador Rural | História Social | Legislação trabalhista | Trabalhadores rurais | História Social do Trabalho

Resumo

Este projeto tem por objetivo desenvolver o estudo da legislação voltada à regulamentação do trabalho rural no Brasil entre a década de 1930 e o golpe civil-militar de 1964. A pesquisa far-se-á a partir das normas legais inseridas na Base de Dados "Legislação: Trabalhadores e Trabalho em Portugal, Brasil e África Colonial Portuguesa" (http://www.ifch.unicamp.br/cecult/lex/web/). Com base na bibliografia e no estudo de um conjunto específico de leis, o bolsista deverá elaborar um breve ensaio sobre o processo de criação e ampliação de direitos dos trabalhadores rurais no Brasil, com destaque para o estudo do Estatuto do Trabalhador Rural (ETR), de 1963, que concedeu aos trabalhadores rurais os direitos até então válidos para os assalariados urbanos. (AU)