O papel do comitê de bacia hidrográfica da Baixada Santista nos processos de licenciamento ambiental com estudo de impacto ambiental

• Processo: 17/26903-8
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de abril de 2018
• Data de Término da vigência: 31 de março de 2019
• Área de conhecimento: Interdisciplinar
• Pesquisador responsável: Pilar Carolina Villar
• Beneficiário: Pedro Augusto Gonçalves Ostanik
• Instituição Sede: Instituto de Saúde e Sociedade (ISS). Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP). Campus Baixada Santista. Santos , SP, Brasil
• Assunto(s): Política ambiental Recursos hídricos Gestão integrada Licenciamento ambiental Serviços ambientais Impactos ambientais
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Avaliação de Impacto Ambiental | Baixada Santista | comitê de bacia | Gestão integrada | Licenciamento Ambiental | Ciências ambientais

Resumo

No estado de São Paulo, o licenciamento ambiental é um importante instrumento para fomentar a integração da política ambiental com a política hídrica. Nesse sentido, a Resolução SMA nº 54/2008 determinou que os processos de licenciamento ambiental instruídos por EIA/RIMA exijam a manifestação do Comitê de Bacia quando há interferência nos recursos hídricos, enquanto a Deliberação CRH 87/2008 estabeleceu as diretrizes para os CBHs se manifestarem a respeito dos EIA/RIMA encaminhados pela CETESB. Dito isso, o trabalho parte da hipótese que a manifestação do CBH nesses processos contribui para a proteção dos recursos e serviços ambientais das bacias, especialmente nas áreas costeiras, como é o caso da Baixada Santista. Dito isso, o objetivo do trabalho é analisar como o Comitê de Bacia da Baixada Santista (CBH-BS) se manifestou nos processos de licenciamento ambiental com EIA/RIMA no período de 2013 a 2017. A escolha da Baixada Santista se justifica diante de sua vulnerabilidade natural e social, bem como pelo seu papel econômico e a presença de grandes infraestruturas. A metodologia empregada é o estudo de caso e a análise documental da literatura, dos EIAs/RIMAs e das manifestações do CBH-BS. Os processos serão classificados por categorias: tipo do empreendimento; solicitante, origem do processo; município do empreendimento; condicionantes propostas; solicitação de esclarecimentos; parecer e prazo de decisão do CBH. A partir dessa análise pretende-se responder ao problema evidenciado na pesquisa que é justamente verificar como o CBH-BS utiliza essa prerrogativa legal e se sua manifestação nos processos de licenciamento é um ato proforma ou uma oportunidade de promover a gestão integrada. (AU)