A interpretação das leis no Tratado Sobre las Leyes de Rodrigo de Arriaga na Espanha do século XVII

• Processo: 18/26021-8
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de abril de 2019
• Data de Término da vigência: 31 de março de 2020
• Área de conhecimento: Ciências Humanas - História
• Pesquisador responsável: Rafael Ruiz Gonzalez
• Beneficiário: Julio Cesar Aquino Teles Ferreira
• Instituição Sede: Escola de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (EFLCH). Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP). Campus Guarulhos. Guarulhos , SP, Brasil
• Assunto(s): Século XVII Interpretação da lei Lei
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: História da Justiça | Interpretação das leis | Probabilismo jurídico | seculo XVII | História da Justiça

Resumo

Este projeto de pesquisa propõe a análise da interpretação das leis no século XVII, com base no Tratado sobre las leyes de Rodrigo de Arriaga (1592-1667). A análise pretende-se a partir das categorias de arbítrio, equidade, circunstância e caso, tendo como chave de leitura os princípios da Teologia moral e, especificamente, o probabilismo jurídico. A maior parte dos estudos sobre essa questão por parte da historiografia brasileira têm sido baseados nos textos das ordenações, das leis régias e dos textos normativos sem levar em consideração o papel atribuído nesse período histórico à necessária interpretação das leis por parte dos juízes. A obra que será analisada é o Tratado sobre las leyes, que faz parte do IV tomo dos 8 volumes da obra Disputationes theologicae, publicada entre 1643 e 1655. Arriaga foi um teólogo moralista jesuíta cujas obras tiveram uma ampla difusão na Europa e na América, tendo sido ainda mestre de Caramuel, um dos principais teólogos probabilistas que teve forte influência no desenvolvimento dessa corrente teológica. Através do diálogo da fonte com a historiografia que trata sobre a justiça no século XVII, pretendemos contribuir com os estudos na área de História da Justiça.