O direito dos danos alimentares: entre compensação e prevenção

• Processo: 18/26669-8
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de julho de 2019
• Data de Término da vigência: 31 de dezembro de 2019
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direitos Especiais
• Pesquisador responsável: Flavia Trentini
• Beneficiário: Eduardo Gomes Canada
• Instituição Sede: Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP). Universidade de São Paulo (USP). Ribeirão Preto , SP, Brasil
• Assunto(s): Legislação sobre alimentos Segurança alimentar Consumo de alimentos
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Alimentar | Compensação | danos | prevenção | responsabilidade | Direito Alimentar

Resumo

A presente pesquisa se apresenta como tentativa de compreensão da posição de órgãos adjudicantes sobre o dano alimentar. Por dano alimentar não se pretende um tertium genus, mas uma categoria de dano patrimonial, e eventualmente moral, que se configura a partir dos vícios contidos em alimentos colocados à disposição no mercado de consumo. A indesejabilidade da ocorrência - e principalmente do consumo - de alimentos impróprios inspira esforços jurídicos, para prevenir ou compensar falhas de segurança alimentar (food safety). A realização do escopo da pesquisa implicada, na primeira parte, com a reconstrução dogmática dos paradigmas do direito dos danos, causados em situações jurídicas que têm como objeto os alimentos. No mais, a consciência sobre o complexo de regras jurídicas de origem nacional, individual e internacional; com a finalidade de proteger o consumidor de alimentos, geralmente prevenindo ou compensando sua circulação irregular, propugna, em uma segunda parte, a necessidade de averiguação da concreção de diversas normas jurídicas, pelos tribunais brasileiros. Ao final, em terceira parte, pretende-se fomentar, de forma sistematizada, conclusões sobre o Direito de Danos Alimentares.