A participação social no licenciamento ambiental de atividades sujeitas a estudos de impacto ambiental no Brasil

• Processo: 19/04307-0
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de setembro de 2019
• Data de Término da vigência: 30 de junho de 2021
• Área de conhecimento: Interdisciplinar
• Pesquisador responsável: Denise Gallo Pizella
• Beneficiário: Jaqueline Bruna Santim
• Instituição Sede: Faculdade de Engenharia (FEIS). Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Ilha Solteira. Ilha Solteira , SP, Brasil
• Assunto(s): Impactos ambientais Participação social Participação da comunidade Licenciamento ambiental Controle social formal Inquéritos e questionários
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Avaliação de Impacto Ambiental | metodologias de participação pública | Avaliação de Impacto Ambiental

Resumo

Durante o processo de licenciamento ambiental com realização de Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) há audiência(s) pública(s), conforme regulamentado por lei federal. Contudo, tal metodologia de participação social tem um caráter informativo, não garantindo que anseios e propostas da população envolvida sejam considerados na tomada de decisão do órgão ambiental responsável pelo licenciamento ambiental. Tendo em vista que os estados brasileiros possuem ritos de licenciamento ambiental diferenciados, complementares à normativa federal e a importância da participação pública para o controle social em processos de licenciamento ambiental, esta pesquisa tem por objetivo a avaliação do grau de participação pública nos órgãos ambientais licenciadores em âmbito da União e dos estados brasileiros, de modo a diagnosticar potenciais problemas e boas práticas. Para tanto, será analisada as legislações referentes ao processo de participação social no licenciamento ambiental da União e dos órgãos ambientais estaduais responsáveis pelo mesmo, por meio de consultas aos seus websites. Na análise, será/serão identificada(s) a(s) etapa(s) do licenciamento nos estados e na União onde há participação da sociedade e a(s) metodologia(s) utilizada(s) para tanto, de modo a qualificá-la com a atribuição de notas. De modo a validar a importância da participação social no licenciamento ambiental em termos das melhores etapas para sua ocorrência e metodologias aplicadas, será aplicado um questionário eletrônico com pesquisadores da área de avaliação de impactos ambientais. Com os resultados encontrados, se espera contribuir para a identificação de melhores práticas de controle social no licenciamento ambiental brasileiro entre as já existentes e tecer encaminhamentos para sua melhoria.