Questão de ordem, Sr. presidente: segredo e publicidade nas eleições para a mesa diretora do Senado Federal

• Processo: 19/16316-3
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de novembro de 2019
• Data de Término da vigência: 31 de outubro de 2020
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: Luís Virgílio Afonso da Silva
• Beneficiário: Bruno da Cunha de Oliveira
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Direito constitucional Poder legislativo Senado Órgão colegiado Votação Transparência pública
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: eleição | Mesa Diretora | Poder Legislativo | Publicidade | Senado Federal | Transparência | Direito Constitucional

Resumo

Na sessão de eleição da Mesa Diretora do Senado Federal para o biênio 2019-2020 houve grande controvérsia sobre se o voto deveria ser, como de costume, secreto ou se deveria ser adotada votação pública, para que os eleitores pudessem responsabilizar seus senadores por seus votos. Apesar dos senadores terem optado por 50 votos a 2 pelo voto aberto, após liminar proferida pelo ministro Dias Toffoli prosperou o voto fechado. Diante dessa celeuma, esta iniciação científica buscará analisar os distintos impactos de votações abertas e secretas em órgãos colegiados em geral e para a eleição da Mesa Diretora do Senado Federal em especial. Para isso, serão analisadas outras instituições que alteraram seu modo de votação, buscando compará-las ao nosso caso e entender quais foram as consequências dessa mudança. Em seguida, serão estudados os possíveis impactos negativos da transparência, objetivando-se entender se esses seriam verificados no Senado Federal e se podem ser evitados. Com isso, almeja-se contribuir para o aprofundamento dessa discussão, afastando maniqueísmos presentes no atual estado de polarização política de nosso país. (AU)