| Processo: | 20/00463-4 |
| Modalidade de apoio: | Bolsas no Brasil - Mestrado |
| Data de Início da vigência: | 01 de maio de 2020 |
| Data de Término da vigência: | 31 de janeiro de 2022 |
| Área de conhecimento: | Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público |
| Pesquisador responsável: | Daniel Wei Liang Wang |
| Beneficiário: | Ana Luiza Gajardoni de Mattos Arruda |
| Instituição Sede: | Escola de Direito de São Paulo. Fundação Getúlio Vargas (FGV). São Paulo , SP, Brasil |
| Assunto(s): | Direito constitucional Constitucionalidade das leis Revisão judicial Congresso nacional Supremo Tribunal Federal |
| Palavra(s)-Chave do Pesquisador: | Congresso Nacional | Controle de constitucionalidade | Emendamento Constitucional | Revisão Judicial | Supremo Tribunal Federal | Direito Constitucional |
Resumo O trabalho busca discutir uma questão central ao processo legislativo brasileiro: o controle de constitucionalidade nas suas diferentes etapas. Pretende-se entender e mensurar como a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJC) e o Supremo Tribunal Federal (STF) atuam, respectivamente, no controle de constitucionalidade de propostas de emenda à constituição e das emendas constitucionais resultantes. Mais precisamente, o objetivo é apresentar um panorama de como agiram (i) a CCJC, quando emitindo seus pareceres, e (ii) o STF, quando julgando Ações Diretas de Inconstitucionalidade relativas a emendas constitucionais. Para isso, os documentos das instituições serão analisados comparativamente. (AU) | |
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