Acesso à justiça para as crianças e/ou adolescentes sobreviventes de abuso sexual intrafamiliar e para as mulheres mães nesse contexto: Análise jurisprudencial quantitativa das decisões do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo entre 2000 e 2020

• Processo: 20/12307-7
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Mestrado
• Data de Início da vigência: 01 de outubro de 2021
• Data de Término da vigência: 31 de outubro de 2022
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: Fabiana Cristina Severi
• Beneficiário: Camila Maria de Lima Villarroel
• Instituição Sede: Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP). Universidade de São Paulo (USP). Ribeirão Preto , SP, Brasil
• Assunto(s): Acesso à justiça Direitos humanos Relações de gênero
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Acesso a justiça | Análise Jurisprudencial | Direitos Humanos | Relações de gênero | Violência sexual infanto-juvenil intrafamiliar | Direitos das crianças e dos adolescentes

Resumo

O presente projeto de pesquisa busca analisar a (in)acessibilidade à justiça para crianças, adolescente e mulheres mães que buscam o Poder Judiciário em casos de abuso sexual infantil/adolescente domiciliar. A literatura acadêmica sobre violência sexual infanto-juvenil revela a morosidade do Poder Judiciário como o principal entrave para a proteção desse grupo. Frente a essa constatação, o trabalho buscará investigar como o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo tem decidido sobre abuso sexual infanto-juvenil entre 2000 e 2020, por meio da análise de quais atos (extra)processuais prolongam os processos. Para isso, determinamos como objetivo geral a análise das decisões do Tribunal de Justiça e de juízes de primeiro grau do Estado de São Paulo sobre abuso sexual infanto-juvenil intrafamiliar entre 2000 e 2020, considerando os impactos de questões paralelas indicadas pela literatura como relevantes para a análise. Como objetivos específicos nos propomos a i) categorizar as decisões judiciais coletadas segundo variáveis apontadas pela literatura como prolongadoras desse tipo de processo; ii) mapear a participação do Poder Judiciário na proteção da dignidade sexual de crianças e/ou adolescentes e dos direitos de mulheres mães nesse contexto; iii) produzir inferências a partir da revisão bibliográfica e do marco normativo sobre direitos das crianças, adolescentes e mulheres. A metodologia adotada será a empírica pela análise de conteúdo a ser realizado em quatro etapas: revisão da bibliografia, apresentação do marco teórico, estudo preliminar e análise quantitativa jurimétrica. Esperamos que os resultados possam fornecer subsídio para contribuir com o campo de pesquisa e de proteção dos direitos de crianças/adolescentes e mulheres em situação de violência.

Publicações acadêmicas

(Referências obtidas automaticamente das Instituições de Ensino e Pesquisa do Estado de São Paulo)

VILLARROEL, Camila Maria de Lima. Acesso à justiça para crianças e adolescentes em casos de abuso sexual: um estudo jurimétrico. 2022. Dissertação de Mestrado - Universidade de São Paulo (USP). Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) Ribeirão Preto.