Acesso à justiça para crianças e adolescentes em casos de abuso sexual: um estudo jurimétrico

Autor(es)

Camila Maria de Lima Villarroel

• Tipo de documento: Dissertação de Mestrado
• Imprenta: Ribeirão Preto.
• Instituição: Universidade de São Paulo (USP). Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP)
• Data de defesa: 2022-10-03

Membros da banca

Fabiana Cristina Severi; Luciana Gross Siqueira Cunha; Ludmila Nogueira Murta; Glauco Peres da Silva

• Orientador: Fabiana Cristina Severi

Resumo

A pesquisa busca analisar a (in)acessibilidade à justiça para crianças e adolescente que buscam o Poder Judiciário em casos de abuso sexual infanto-juvenil. A literatura sobre o tema revela que essa violência ocorre, em geral, nas famílias e que a falta de técnica do Poder Judiciário é o principal entrave para a proteção desse grupo, notadamente vítimas do gênero feminino. Frente a essa constatação, o trabalho buscará investigar o perfil das respostas judiciais nas comarcas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo sobre abuso sexual infanto-juvenil entre 2010 e 2020 e o impacto do acesso à justiça para essas respostas. Para isso, determinamos como objetivo geral a análise, a partir de modelos de acesso à justiça, dos resultados decorrentes do estudo estatístico das variáveis indicadas pela literatura como importantes para entender o abuso sexual infanto-juvenil. Como objetivos específicos nos propomos a i) categorizar as decisões judiciais coletadas segundo variáveis apontadas pela literatura como importantes desse tipo de processo; ii) interpretar a participação do Poder Judiciário dentro da estrutura jurisdicional na proteção da dignidade sexual de crianças e/ou adolescentes; iii) produzir inferências a partir dos resultados da análise estatística das relações entre variáveis indicadas como relevantes pela bibliografia e pelo marco normativo sobre direitos das crianças e adolescentes. A metodologia adotada será a empírica pela análise centrada no estudo de variáveis a ser realizado por meio de regressão estatística em três etapas: apresentação do marco normativo e teórico, formulação do mapa conceitual e análise jurimétrica. Esperamos que os resultados possam fornecer subsídio para contribuir com o campo de pesquisa e de proteção dos direitos de crianças, adolescentes. (AU)

• Processo FAPESP: 20/12307-7 - Acesso à justiça para as crianças e/ou adolescentes sobreviventes de abuso sexual intrafamiliar e para as mulheres mães nesse contexto: Análise jurisprudencial quantitativa das decisões do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo entre 2000 e 2020
• Beneficiário: Camila Maria de Lima Villarroel
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Mestrado