A precarização do direito à habitação: inadimplência, leilões e despejos no período recente

• Processo: 21/07307-0
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de outubro de 2021
• Data de Término da vigência: 30 de setembro de 2022
• Área de conhecimento: Ciências Humanas - Geografia - Geografia Humana
• Pesquisador responsável: Everaldo Santos Melazzo
• Beneficiário: João Victor Cordeiro de Camargo
• Instituição Sede: Faculdade de Ciências e Tecnologia (FCT). Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Presidente Prudente. Presidente Prudente , SP, Brasil
• Assunto(s): Geografia urbana Financiamento imobiliário Habitação Presidente Prudente (SP)
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Cef | Endividamento | financiamento imobiliário | Habitação | inadimplência | Leilões imobiliários | Geografia Urbana

Resumo

O leilão imobiliário é o procedimento legal de retomada e revenda de propriedades residenciais cujos proprietários entraram em situação de inadimplência. Ou seja, trata-se de ação judicial ou administrativa que, ao retomar o imóvel, procura rapidamente recoloca-lo no mercado. Em outras palavras, procura restabelecer o fluxo de pagamentos ou a recuperação do valor financiado. O mecanismo legal que facilita a retomada e o leilão dos imóveis é a alienação fiduciária, lei 9.514/1997. Mesmo com a existência de um fundo garantidor por parte da Caixa Econômica Federal, principal agente de financiamento da moradia no Brasil, a retomada e os leilões de imóveis residenciais têm apresentado tendência de crescimento. Assim, este projeto visa investigar tais processos, em particular a partir do ano de 2019, dada a crise econômica em curso desde 2016 gerando impactos até a atualidade e, mais grave, dos efeitos da crise sanitária no ano de 2020. A partir dos dados de leilões publicados pela CEF nas cidades de Presidente Prudente e Ribeirão Preto, serão analisadas as faixas de preços dos imóveis residenciais levados à leilão, suas localizações e outras informações relevantes e problematizado o quanto tais processos, fragilizando a vida de famílias que perdem seus domicílios, implica ao mesmo tempo na perda de direitos e na precarização da vida nas cidades. (AU)