Devemos (des)obedecer leis injustas?

• Processo: 22/09444-8
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Doutorado
• Data de Início da vigência: 01 de abril de 2023
• Situação: Interrompido
• Área de conhecimento: Ciências Humanas - Ciência Política - Teoria Política
• Pesquisador responsável: Álvaro de Vita
• Beneficiário: Guilherme Cardoso de Moraes
• Instituição Sede: Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Bolsa(s) vinculada(s): 24/00236-9 - Devemos (des)obedecer leis injustas?, BE.EP.DR
• Assunto(s): Democracia Desobediência civil
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Democracia | Desobediência Civil | Injustiça social | Teoria normativa | Teoria Política Normativa

Resumo

Quais são, como cidadãos e cidadãs, os nossos deveres políticos e morais em democracias injustas? O projeto propõe responder esta questão fundamental mobilizando o debate teórico-normativo em torno do conceito de desobediência civil como forma de articular a relação entre democracias imperfeitas e injustiças sociais. Correlatos aos nossos deveres de obediência às leis justas, esta pesquisa buscará defender a existência de deveres políticos e morais de resistir à injustiça, inclusive a partir de uma obrigação de desobedecer civilmente leis flagrantemente injustas. Dessa forma, objetiva-se: (i) contribuir para o preenchimento de uma lacuna que marca a teoria política contemporânea, a saber, a pouca atenção que vem sendo dada ao tema da injustiça social, sobretudo quando comparada à justiça social; (ii) acompanhar o movimento teórico-normativo de retomada e renovação do conceito de desobediência civil como parte da preocupação sobre como o lidar com as injustiças em nosso mundo atual.