A Política do Fortalecimento da Capacidade Regulatória na América Latina: Uma Análise Comparada da Regulação Farmacêutica no Brasil e na Colômbia

• Processo: 24/18622-2
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Doutorado
• Data de Início da vigência: 01 de maio de 2025
• Data de Término da vigência: 28 de fevereiro de 2029
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Administração - Administração Pública
• Pesquisador responsável: Elize Massard da Fonseca
• Beneficiário: Vitória Lopes de Oliveira Silva
• Instituição Sede: Escola de Administração de Empresas de São Paulo (EAESP). Fundação Getúlio Vargas (FGV). São Paulo , SP, Brasil
• Vinculado ao auxílio: 21/06202-0 - A política do complexo industrial da saúde em tempos de transformação, AP.JP2
• Assunto(s): Regulação
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Administracao Publica | Politíca Pública Comparada | Regulação | setor farmacêutico | Gestão Pública

Resumo

A capacidade dos Estados de regular medicamentos e vacinas é uma das funções mais importantes dos sistemas de saúde, porém é frequentemente negligenciada na literatura de administração pública. A Organização Mundial da Saúde (OMS), e seus escritórios regionais, tem atuado para fortalecer as capacidades regulatórias em países do sul geopolítico, onde a baixa capacidade institucional pode comprometer o acesso seguro a medicamentos e vacinas. Este estudo busca explorar porque e como dois países de renda média com desafios e contextos semelhantes, como Brasil e Colômbia, desenvolveram capacidades regulatórias tão distintas no setor farmacêutico, apesar de ambos serem influenciados por diretrizes globais, como as da OMS.O conceito de capacidade regulatória é fundamentado na literatura sobre reputação organizacional, bem como em estudos sobre o Estado regulador e convergência regulatória global, para investigar como fóruns internacionais de harmonização influenciam tais capacidades. Através de metodologia qualitativa de rastreamento de processos e de desenho comparativo de sistemas mais similares (MSSD), esta pesquisa de doutorado analisará como as autoridades regulatórias dos dois países se desenvolveram em termos de estrutura, autonomia e reputação, ao analisar as diferenças nas trajetórias da regulação farmacêutica e a influência da governança global.O estudo contribui para a literatura emergente sobre o Estado regulador no Sul Global e para a compreensão da economia política do setor farmacêutico. Além disso, oferece uma análise das condições institucionais para o fortalecimento da regulação em contextos de capacidades desiguais.