Direito Ambiental e a política econômica no avanço da atividade sucroalcooleira para produção de etanol no estado de São Paulo

• Processo: 10/07526-0
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de junho de 2011
• Data de Término da vigência: 31 de agosto de 2012
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: Ana Maria de Oliveira Nusdeo
• Beneficiário: Adriana Fernandes Dainezi
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Direito ambiental Economia ambiental Meio ambiente Cana-de-açúcar Indústria sucro-alcooleira Biocombustíveis Etanol
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: atividade sucroalcooleira | Direito Ambiental | economia ambiental | Etanol | impactos da cana | Direito Ambiental

Resumo

A preocupação com o meio ambiente cresce nitidamente nas últimas décadas. A produção e o incentivo ao uso de biocombustíveis aumentaram - principalmente etanol, no caso do Brasil. Disso, surge a questão: de que maneira a sociedade, o aparato legal de proteção ao meio ambiente e o governo lidam, no Brasil, com a demanda crescente de produção de etanol a partir da cana-de-açúcar - um produto ecologicamente promissor para dirimir certos problemas e, ao mesmo tempo, causador de tantos outros? Sendo assim, pretendemos empreender uma análise que abrange, primeiramente, o que motivou, na história do Brasil, a implantação de atividades agrícolas que degradam o meio ambiente, além de buscar o que, na atual conjuntura, dificulta a mitigação do problema. Em seguida, veremos a relação entre o meio ambiente e o avanço da produção sucroalcooleira no Brasil, e, em especial, no Estado de São Paulo. Nesse sentido, verificaremos quais as vantagens e desvantagens da atividade, analisando, de um lado, a transformação em etanol - produto importante para a preservação do meio ambiente - e, de outro, o desmatamento causado com a plantação, entre outros aspectos ambientais e político-econômicos. Além disso, faremos um estudo da teoria e prática das políticas públicas pró-ambiente mais influentes (por exemplo, a Política Nacional do Meio Ambiente, o "Etanol Verde" (SP) e o Protocolo Agroambiental do Setor Sucroenergético (SP) e das normas mais relevantes para o tema (entre outras, a Constituição Federal e o aparato legal do Estado de São Paulo). Importante será também analisar dados concretos sobre o avanço da atividade e a atuação do governo estadual nessa questão, tanto na elaboração de normas, como na criação, implementação e fiscalização das políticas públicas. Assim, a pesquisa busca empreender uma análise abrangente e multidisciplinar das questões ambientais e econômicas relacionada à produção de etanol no Estado de São Paulo. (AU)