| Processo: | 03/09250-8 |
| Modalidade de apoio: | Bolsas no Brasil - Iniciação Científica |
| Data de Início da vigência: | 01 de janeiro de 2004 |
| Data de Término da vigência: | 31 de dezembro de 2004 |
| Área de conhecimento: | Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Teoria do Direito |
| Pesquisador responsável: | José Reinaldo de Lima Lopes |
| Beneficiário: | Paulo Macedo Garcia Neto |
| Instituição Sede: | Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil |
| Assunto(s): | Poder judiciário Recurso de revista Século XIX |
| Palavra(s)-Chave do Pesquisador: | Neutralizacao Politica | Periodo Imperial | Recurso De Revista | Supremo Tribunal De Justica |
Resumo O objeto deste trabalho é o estudo do recurso de revista no período imperial brasileiro a partir da análise de sua função jurídico-política. Ao analisar as limitações no campo interpretativo e no objeto de jurisdição desta figura recursal, pretende-se examinar a tentativa de neutralização política do Poder Judiciário brasileiro no decorrer do século XIX. (AU) | |
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