A vítima no direito penal: a necessidade de uma participação maior do ofendido na solução do conflito penal

• Processo: 00/14857-0
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de abril de 2001
• Data de Término da vigência: 31 de dezembro de 2001
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: Fernando Andrade Fernandes
• Beneficiário: Roberta Cintra Maranha
• Instituição Sede: Faculdade de História, Direito e Serviço Social. Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Franca , SP, Brasil
• Assunto(s): Direito penal Vitimologia Vítima Vítimas de crime Reparação do dano
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Conceito De Vitima De Crime | Reparacao | Vitimologia

Resumo

A vítima será estudada partindo de uma perspectiva geral referente ao seu esquecimento pelo Direito Penal, até chegarmos a uma perspectiva vitimodogmática, passando pela análise da relevância do seu comportamento na avaliação da responsabilidade do autor, até chegarmos ao seu redescobrimento como sujeito ativo e com direitos na órbita penal. Assim, chegaremos ao ponto central do presente trabalho, no qual analisaremos a satisfação da vítima real ainda na órbita penal, por meio da reparação dos danos sofridos com o delito. Propõe-se para o projeto o método o dedutivo-indutivo, por meio do qual buscar-se-á uma compreensão dialética da posição da vítima no Direito Penal brasileiro, bem como o sistemático e o interdisciplinar. (AU)