Os obstaculos resultantes do preconceito de cor no acesso ao justo sistema de justica criminal.

• Processo: 03/08566-1
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de novembro de 2003
• Data de Término da vigência: 31 de outubro de 2004
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito
• Pesquisador responsável: Fernando Andrade Fernandes
• Beneficiário: Isis Aparecida Conceição
• Instituição Sede: Faculdade de História, Direito e Serviço Social. Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Franca , SP, Brasil
• Assunto(s): Criminologia Direito penal Brasil Processo penal Racismo
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Brasil | Criminologia | Direito Penal | Processo Penal | Racismo | Sociologia Penal

Resumo

Em inúmeros países do mundo, quiçá em todos, o preconceito implica no cerceamento dos direitos fundamentais das pessoas marginalizadas por vários motivos, sejam esses históricos ou não. No Brasil isto não é diferente, muitos são discriminados por inúmeras razões, origem regional, sexo, opção sexual, entre outros motivos, contudo, a discriminação pelo motivo cor no Brasil, um tema constantemente debatido e estudado, é a que mais preocupa, ou deveria preocupar o Estado, uma vez que tal comportamento, condenado Constitucionalmente, implica na marginalização de uma maioria não branca que quando tem seus padrões de vida comparados aos brancos, encontram-se não no Brasil mas em países miseráveis como a índia, Etiópia ou Libéria. No Brasil esta realidade permanece protegida pelo "mito da democracia racial", uma ideologia criada para manter estas disparidades e impedir que estas sejam questionadas, fazendo permanecer como adjetivo primeiro das relações raciais no país a desigualdade. Esta realidade desigual entre os grupos raciais no país também reflete-se no judiciário, principalmente no sistema penal que encontra-se estruturalmente montado para atuar com um altíssimo grau de arbitrariedade seletiva, esta, dirigida aos setores vulneráveis, setores estes que no país inclui a comunidade negra. (AU)