Consórcios e cartéis no direito brasileiro à luz da teoria do contrato plurilateral

• Processo: 01/03963-7
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de janeiro de 2002
• Data de Término da vigência: 30 de junho de 2002
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Privado
• Pesquisador responsável: Alcides Tomasetti Junior
• Beneficiário: Estevan Lo Ré Pousada
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Cartel Consórcio de empresas
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Cartel | Consorcio | Contrato | Coordenacao | Plurilateral

Resumo

O projeto de pesquisa tem por finalidade delimitar o âmbito de incidência da teoria do contrato plurilateral na disciplina das modalidades de desenvolvimento da categoria dos contratas plurilaterais normativos, vale dizer, os consórcios e os cartéis, principalmente; muito embora inexistente uma referência direta à teoria dos contratos plurilaterais, a pesquisa pretende provar a aplicação da disciplina oriunda do ordenamento italiano ao sistema jurídico brasileiro. A partir da disciplina incidental das modalidades dos mesmos na legislação privatística, tender-se-á ao estabelecimento de uma disciplina geral dós contratos plurilaterais normativos (tendo estes últimos por objetivo, respectivamente, a limitação da concorrência e o desenvolvimento de atividades cooperativas) a partir dos modelos esparsos oferecidos na doutrina nacional. (AU)